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2012-04-03 -
Despacho
4680/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Ministros Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e da Economia e do Emprego e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Determina a constituição de um grupo de trabalho com vista à preparação de uma proposta de «Estratégia para a valorização da produção agrícola local» (GEVPAL), até 31 de dezembro de 2012, data em que cessará as respetivas atividades e que funcionará junto da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
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2010-12-22 -
Aviso de prorrogação de prazo
1205/2010 -
Sociedade de Desenvolvimento Agro Turístico, S.A.
2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Concurso público para adjudicação da empreitada de construção do Empreendimento Aldeamento Turístico 5* da Quinta da Bica Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na construção de um empreendimento composto por um 159 unidades de alojamento, repartidas por 6 apartamentos T0, 38 apartamentos T1,50 apartamentos T2 e 65 moradias em Madeira, restaurante kosher, piscina, parque infantil, campo de jogos, zona de eventos, zona comercial que inc (...)
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2010-12-24 -
Aviso de prorrogação de prazo
1213/2010 -
Sociedade de Desenvolvimento Agro Turístico, S.A.
2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Concurso público para adjudicação da empreitada de construção do Empreendimento Aldeamento Turístico 5* da Quinta da Bica Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na construção de um empreendimento composto por um 159 unidades de alojamento, repartidas por 6 apartamentos T0, 38 apartamentos T1,50 apartamentos T2 e 65 moradias em Madeira, restaurante kosher, piscina, parque infantil, campo de jogos, zona de eventos, zona comercial que inc (...)
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2019-01-07 -
Portaria
31/2019 -
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Segurança Social
Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento de software para as iniciativas planeadas no âmbito dos subsistemas geridos pela Área de Receitas e Contas, integrados no Sistema de Informação da Segurança Social, ao abrigo do Acordo-Quadro do II, I. P. - Programas Informáticos - Lote 3 (Serviços de Desenvolvimento de Software nas vertentes de Análise, Programação e Gestão de Projeto em Plat (...)
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Decide nada haver que obste à coligação eleitoral entre o CDS-Partido Popular (CDS-PP), o Partido Nós, Cidadãos! (NC), o Partido da Terra (MPT), o Partido Aliança (A) e o Partido Popular Monárquico (PPM) constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas marcadas para o dia 26 de setembro de 2021, com a sigla CDS-PP.NC.MPT.A.PPM e o símbolo gráfico constante do anexo ao presente acórdão, em relação a todos os órgãos autárquicos, municipais e de freguesia, do concelho de Alenquer, distrito de (...)
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O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de Segurança da Aviação Civil nos Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo, para todos os postos de controlo de passageiros e staff, de forma a controlar o acesso de pessoas, viaturas, bagagens (de cabine e de porão), carga, correio e artigos transportados para as áreas restritas e reservadas dos respetivos Aeródromos, com vista à proteção de pessoas e bens, assim como à prevenção da prática de atos ilicitos contra a Aviação Civil (...)
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1991-02-19 -
Aviso
23/91 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados
TORNA PÚBLICO TER, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, ALÍNEA A), DA CONVENCAO RELATIVA A SUPRESSÃO DA EXIGÊNCIA DA LEGALIZAÇÃO DOS ACTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICADO QUE O REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE O TINHA INFORMADO QUE A AUTORIDADE DESIGNADA PARA JERSEY DEIXOU DE SER, A PARTIR DE 1 DE MARCO DE 1990, HER MAJESTY'S PRINCIPAL SECRETARY OF STATE FOR FOREIGN AND COMMONWEALTH AFFAIRS, PARA PASSAR A SER HIS EXCELLENCY THE LIEUTENANT (...)
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1994-07-05 -
Aviso
157/94 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários
TORNA PÚBLICO TER PORTUGAL DEPOSITADO JUNTO DO GOVERNO DA REPÚBLICA ITALIANA, NO DIA 15 DE ABRIL DE 1994, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DO ACTO QUE ALTERA O PROTOCOLO RELATIVO AOS ESTATUTOS DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO E AUTORIZA O CONSELHO DE GOVERNADORES A INSTITUIR UM FUNDO EUROPEU DE INVESTIMENTO, CONCLUIDO EM BRUXELAS, EM 25 DE MARCO DE 1993 E APROVADO, PARA RATIFICAÇÃO, PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NUMERO 40/93, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993. O (...)
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Cria, na dependência do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e no âmbito da "administração de missão", sob a forma de estrutura de projecto, uma equipa de missão com o objectivo de implementar o Programa de Modernização da Rede Consular, nas áreas da informatização dos postos consulares e da renovação da imagem e modernização das chancelarias. Estabelece a duração do mandato da referida equipa e suas competências, dispondo sobre a respectiva entidade dirigente (chefe de projecto) e formas de rec (...)
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Torna público terem, em 16 de Junho de 1998 e em 9 de Maio de 2000, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Português, em que se comunica o cumprimento das formalidades exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os Estados para a aprovação da Convenção entre o Governo da república Portuguesa e o Governo da República Popular da China para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em (...)
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