1993-07-29 - Portaria 703/93 - Ministério da Educação

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE DESIGN E TECNOLOGIA PARA A CERAMICA, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE ARTE E DESIGN DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA, DE ACORDO COM O MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA. A ALTERAÇÃO APROVADA ENTRARA EM FUNCIONAMENTO NOS TERMOS E PRAZOS FIXADOS POR DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA, SOB PROPOSTA DA COMISSAO INSTALADORA DA ESCOLA SUPERIOR DE ARTE E DESIGN, OUVIDO O RESPECTIVO CONSELHO CIENTIFICO.

1987-01-09 - DESPACHO CONJUNTO DD3205 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina a criação da Comissão Nacional do Programa STAR (CNSTAR), na sequência do Regulamento (CEE) n.º 3300/86 (EUR-Lex), do Conselho de 27 de Outubro (Institui um programa comunitário relativo ao desenvolvimento de certas regiões desfavorecidas da comunidade por meio de um melhor acesso aos serviços avançados de Telecomunicações - Programa STAR). Determina as competências da CNSTAR e designa os membros que a integram.

1993-10-04 - Portaria 974/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

SUBSTITUI, NA PARTE RELATIVA AS CARREIRAS TÉCNICA SUPERIOR DE SAÚDE, TÉCNICA SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL E AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO, O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE ÉVORA, APROVADO PELA PORTARIA 87/91, DE 30 DE JANEIRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 413/91, DE 16 DE MAIO E 458/93, DE 30 DE ABRIL), PELO QUADRO PUBLICADO EM ANEXO. EXTINGUE NO MESMO QUADRO OS LUGARES PREVISTOS NA CARREIRA TÉCNICA DE SERVIÇO SOCIAL.

1993-10-30 - Portaria 1103-B/93 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

FIXA OS FACTORES DE CORRECÇÃO EXTRAORDINÁRIA DAS RENDAS HABITACIONAIS ANTERIORES A 1980, REFERIDOS NO ARTIGO 11 DA LEI 46/85, DE 30 DE SETEMBRO, E OS FACTORES ACUMULADOS REFERIDOS NOS NUMEROS 3 E 4 DO ARTIGO 12 DAQUELA LEI, OS QUAIS CONSTAM DAS TABELAS I E II PUBLICADAS EM ANEXO. FIXA DE IGUAL MODO OS FACTORES A APLICAR NO ANO CIVIL DE 1994, CONSTANTES DA TABELA III, PUBLICADA EM ANEXO.

1993-11-25 - Aviso 236/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O SECRETÁRIO GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS COMUNICADO TER O CONSELHO INTERNACIONAL DO TRIGO DECIDIDO PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DA CONVENÇÃO SOBRE O COMÉRCIO DO TRIGO, 1986, E O COMITE DE AJUDA ALIMENTAR DECIDIDO PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DA CONVENÇÃO SOBRE AJUDA ALIMENTAR, 1986, DAS QUAIS PORTUGAL E PARTE POR AVISO PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 195, DE 25 DE AGOSTO DE 1989.

1994-01-21 - Portaria 53/94 - Ministério da Administração Interna

TRANSPÕE PARA O DIREITO INTERNO A DIRECTIVA 93/59/CEE (EUR-Lex), DE 28 DE JUNHO, RELATIVA AS MEDIDAS A TOMAR CONTRA A POLUIÇÃO DO AR PELAS EMISSÕES PROVENIENTES DE VEÍCULOS A MOTOR. ADITA RESPECTIVAMENTE AOS QUADROS ANEXOS I E II A PORTARIA 1009/89, DE 21 DE NOVEMBRO, NA REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELAS PORTARIAS 906/92, DE 21 DE SETEMBRO, E 656/93, DE 12 DE JULHO, OS QUADROS CONSTANTES DOS ANEXOS I E II A PRESENTE PORTARIA.

1994-06-07 - Despacho Normativo 434/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, APROVADO PELA PORTARIA 772/93, DE 3 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA ATE A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA.

1994-06-06 - Despacho Normativo 429/94 - Ministério das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 772/93, DE 3 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DA PECUÁRIA ATE A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA ACIMA REFERIDA.

1995-09-05 - Despacho Normativo 50/95 - Ministério da Educação

HOMOLOGA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA, PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, OS QUAIS DISPOEM SOBRE A NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADES DAQUELE ORGANISMO, ASSIM COMO SOBRE OS GRAUS E DIPLOMAS CONFERIDOS PELO MESMO. INSEREM AINDA DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS ESTRUTURA INTERNA, ÓRGÃOS, UNIDADES ORGÂNICAS E RESPECTIVAS COMPETENCIAS, GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL E PESSOAL AFECTO AO REFERIDO INSTITUTO. OS PRESENTES ESTATUTOS ENTRAM EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA R (...)

1995-11-16 - Portaria 1357/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA OS PLANOS DE PORMENOR DA ZONA DE INTERVENÇÃO DA EXPO 98, ZONA CENTRAL, PP1 E ZONA DO RECINTO DA EXPO 98, PP2, CUJOS REGULAMENTOS E PLANTAS DE IMPLEMENTAÇÃO SE PUBLICAM EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA. OS REFERIDOS PLANOS SURGEM NO DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA ZONA DE INTERVENÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA 640/94, DE 15 DE JULHO. ENTRAM EM VIGOR NO DIA DA SUA PUBLICAÇÃO, ADQUIRINDO PLENA EFICÁCIA A PARTIR DESSA DATA.