2011-08-09 - Despacho 9987/2011 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social

Nomeia para exercerem apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Ribeiro dos Santos Costa, os seguintes funcionários: Ana Maria Camilo Belo Carvalho, Áurea Luísa Pereira de Almeida Pedreira Gomes, Maria Carolina Marques dos Reis Santos, Maria Edite Pereira Alves Pimpim, Maria de Lourdes Simões Jesus e Rosalina Amélia Bairrada da Silva Franco.

2011-10-18 - Despacho 14041/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o mapa e as plantas anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, contendo a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos pela declaração de utilidade pública, com carácter de urgência com vista a implementação do interceptor de carreira - prolongamento, na frente de drenagem 6 (FD6).

2012-01-26 - Despacho 1095/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcela de terreno (identificada em mapa e planta anexos), localizada no concelho de Vila Verde, com vista à implementação do Intercetor do Rio Febros - Prolongamento na Frente de Drenagem 12 (FD12), integrado no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Noroeste.

1926-04-01 - Lei 1857 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Cria um Comissariado Geral, serviço autónomo, a cargo do qual fica a organização da representação portuguesa na 7.ª Exposição Internacional de Cauchu e outros produtos tropicais e industriais, que se realiza em Paris de 21 de Janeiro a 6 de Fevereiro de 1927. Dispõe sobre as atribuições e competências do Comissário Geral, a nomear pelo Governo, os funcionários que prestarão serviço no Comissariado e respectivo regime remuneratório, assim como sobre a gestão financeira do Comissariado.

2012-06-25 - Despacho 8444/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Subsecretária de Estado Adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Delega competências da Subsecretária de Estado Adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de Barros, na chefe do seu gabinete, licenciada Ana Catarina da Rocha Araújo, para a prática de vários atos e determina que a mesma seja substituída, nas suas faltas ou impedimentos, pelo adjunto João Paulo da Silva Carvalho.

2012-09-04 - Despacho 11798/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Ministro da Economia e do Emprego e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Declara a imprescindível utilidade pública do empreendimento de construção do troço rodoviário entre a rotunda da EN 10-8 e a Avenida do Rio Douro do Parque Industrial SAPEC, em Setúbal, a cargo da empresa SAPEC, Parques Industriais, S. A.

2013-01-07 - Declaração 2/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por despacho de 18 de dezembro de 2012, sob proposta da Empresa das Águas de Santarém, E. M., S. A., aprovou os mapas e plantas de identificação de parcelas, cuja expropriação e oneração com servidão administrativa de aqueduto público, com caráter de urgência, são necessárias para efeitos de ampliação do "Sistema de Saneamento do Vale de Santarém".

2013-03-08 - Despacho 3709/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar

Delega competências do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito, no Chefe do seu Gabinete, Nuno Augusto de Castro Azevedo Soares de Almeida, e designa a Adjunta Albertina Maria Dias da Costa Teixeira e Vasconcelos, para substituir o chefe do Gabinete nas suas faltas e impedimentos.

2013-07-25 - Despacho 9796/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova a minuta de aditamento ao contrato de fornecimento, instalação de materiais e equipamentos para a integração do Projecto «Provide NATO Maritime Broadcast and Ship Shore (BRASS) and Upgrade HF Equipment in Portugal» e delega competências do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco. no Diretor-geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, Major-General Manuel de Matos Gravilha Chambel, para outorgar o referido aditamento, em representação do Estado Português.

2013-12-20 - Despacho 16547/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Aprova o mapa e as plantas contendo a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, com vista à execução das condutas de descarga de emergência da ETAR de Vila Chã, integradas no Subsistema de Águas Residuais de Vila Chã, concelho de Alijó.