2019-04-29 - Portaria 259/2019 - Finanças, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes da Ministra do Mar e dos Secretários de Estado do Orçamento e da Agricultura e Alimentação

Autoriza a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte a assumir os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de AOV - Aluguer Operacional de Veículos para oito veículos, no montante estimado de EUR 194.400 (cento e noventa e quatro mil e quatrocentos euros), ao qual acresce o IVA à taxa em vigor

2020-03-25 - Portaria 300/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autoriza o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 665 735,16 EUR (um milhão, seiscentos e sessenta e cinco mil, setecentos e trinta e cinco euros e dezasseis cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de empreitadas de melhoria de eficiência energética

2020-09-16 - Aviso de prorrogação de prazo 1774/2020 - Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM

Aquisição de serviços com vista à realização da Avaliação do Contributo dos FEEI para os objetivos do Programa Operacional Regional Madeira 14-20, por Eixo Prioritário (Avaliação Intercalar) - PO Madeira 14-20; aquisição de serviços para a realização de Estudo de Avaliação Intercalar da Estratégia de Comunicação do Madeira 14-20; e aquisição de serviços com vista à realização da Avaliação do Impacto das Medidas de Emprego apoiadas pelo Madeira 14-20.

2020-10-19 - Aviso 16540-A/2020 - Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Homologação das listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referentes ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente das áreas hospitalar e saúde pública - carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde, para várias especialidades

2020-10-23 - Aviso 16966-C/2020 - Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Homologação das listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referentes ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente das áreas hospitalar e saúde pública - carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde, para várias especialidades

2020-12-24 - Aviso 37/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria

Procedimento concursal comum para recrutamento de dois trabalhadores por celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente da carreira especial médica - área de Medicina Geral e Familiar do Quadro Regional da Ilha de Santa Maria, a afetar a Unidade de Saúde

2021-01-14 - Declaração de Retificação 44/2021 - Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.

Retifica a composição do júri do procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista de diversas profissões da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.

2021-05-26 - Despacho 5269/2021 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Saúde e da Secretária de Estado da Ação Social

Autoriza o Instituto da Segurança Social e as Administrações Regionais de Saúde a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa a celebrar, para o triénio de 2021-2023, com as novas unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

2021-06-08 - Anúncio de procedimento 7527/2021 - Centro Social Paroquial dos Santos Mártires de Bragança

Procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de aproximadamente 32988 refeições já confecionadas, para o agrupamento de entidades adjudicantes composto pelo Centro Social Paroquial dos Santos Mártires e a Fundação Casa de Trabalho, para as 4 respostas sociais do Centro Social Paroquial dos Santos Mártires em Bragança (Academia dos Santos Mártires; Refeitório Social; Jardim de Infância; CATL) e para as respostas sociais da Fundação Casa de Trabalho.

2021-08-05 - Acórdão (extrato) 600/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste às coligações eleitorais entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD) e o CDS - Partido Popular (CDS-PP), constituídas com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas marcadas para o dia 26 de setembro de 2021, com a sigla PPD/PSD.CDS-PP e o símbolo gráfico constante do anexo ao presente Acórdão, em relação a todos os órgãos autárquicos dos concelhos indicados na alínea a) da decisão; determina a anotação das coligações