Despacho (extracto) 1608/2008, de 15 de Janeiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 10/2008, Série II de 2008-01-15.
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Data:
2008-01-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1.º grau da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IDP, I. P., com sede em Rio Maior, do licenciado António Manuel da Silva Moreira
Despacho (extracto) n.º 1608/2008
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no nº 3 do artigo 2º do Decreto-Lei 169/2007, de 3 de Maio, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I.P., no nº 6 do artigo 1º dos respectivos Estatutos, aprovados em anexo à Portaria 662-L/2007, de 31 de Maio e no nº 2 do artigo 27º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 1º grau da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do IDP, I.P., com sede em Rio Maior, o licenciado António Manuel da Silva Moreira, detentor dos requisitos legais exigidos para provimento no cargo.
2 - Nos termos do disposto no nº 3 do artigo 31º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado é autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Novembro de 2007.
8 de Novembro de 2007. - O Presidente, Luís Bettencourt Sardinha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1639526.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-05-03 -
Decreto-Lei
169/2007 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I.P.), definindo as suas atribuições, órgãos e competências.
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2007-05-31 -
Portaria
662-L/2007 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova os Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I. P.), publicados em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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