2009-04-03 - Aviso 12/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido emitidas Notas pelo Ministério dos Assuntos Exteriores e Cooperação de Espanha e pela Embaixada de Portugal em Madrid, em 25 de Janeiro de 2008 e 16 de Fevereiro de 2009, respectivamente, tendo a última notificação escrita sido recebida pelo Ministério dos Assuntos Exteriores e Cooperação de Espanha em 16 de Fevereiro de 2009, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino d (...)

2012-06-22 - Despacho 8393/2012 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego

Aprova a minuta do aditamento ao contrato de investimento, e respetivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a L'Air Liquide - Société Anonyme a Directoire et Conseil de Surveillance pour L'Étude et L'Exploitation des Procédés Georges Claude, a Air Liquide International, S. A., e a Sociedade Portuguesa do Arlíquido «Arlíquido», Lda., que passa a integrar o contrato outorgado em 6 de dezembro de 2007.

2013-06-06 - Despacho 7326/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Exonera José Luís Barradas Carvalho de Sequeira do cargo de vogal do Conselho de Administração do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Cerâmica (CENCAL) e nomeia para o mesmo cargo, Maria Albertina da Silva Sequeira, bem como exonera Darlindo Batista Lucas, do cargo de vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do CENCAL e nomeia para o mesmo cargo, Fernando José Bandeira Carradas e exonera Carlos Alberto Marques Faria do cargo de vogal da Comissão de Fiscalização do CENCAL e nomeia para o mesmo ca (...)

2013-12-27 - Despacho 16813/2013 - Ministérios da Economia e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade e da Secretária de Estado da Ciência

Reconhece a idoneidade do ISPG - Instituto do Petróleo e Gás, Associação para a Investigação e Formação Avançada, em matéria de investigação e desenvolvimento nos domínios técnico-científicos de Prospeção, Exploração e Caracterização de Reservatórios Petrolíferos; Desenvolvimento, Produção e Gestão Integrada de Campos Petrolíferos; Refinação, Petroquímica e distribuição de Produtos Petrolíferos; Sistemas de Gás e Eletricidade e Uso Racional de Energia; Biocombustíveis e Novas Energias e; Gestão de sistemas (...)

1998-02-18 - Aviso 45/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 9 e 18 de Dezembro de 1997, sido remetidas notas, respectivamente pelo Ministério das Relações Exteriores chileno e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação do Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República do Chile para que os Familiares Denpendentes dos Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnico (...)

2021-08-04 - Acórdão (extrato) 601/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o CDS - Partido Popular (CDS-PP), o Aliança (A), o Partido da Terra (MPT), o Partido Democrático Republicano (PDR), o Partido Popular Monárquico (PPM) e o Reagir Incluir Reciclar (R.I.R.), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 2021, a todos os órgãos autárquicos do concelho de Odivelas, com a sigla «PPD/PSD. CDS-PP.A.MPT.PDR.PPM.R.I.R.», e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, (...)

2023-08-24 - Anúncio de procedimento 14275/2023 - Município de Alcochete

"Prestação de Serviços de Fiscalização em Obra da Empreitada de Requalificação da Rua do Aceiro" no âmbito da Operação Integrada Local (OIL) Alcochete, Bairro do Passil - Eixo 'Ambiente e valorização do espaço público' - Medida 'Intervenção de requalificação/substituição de redes de água, saneamento, eletricidade/iluminação pública, assim como, outras infraestruturas/instalações/equipamentos que se verifiquem necessárias ao pleno funcionamento da área de intervenção', Componente 3 do PRR - Respostas Sociais (...)

2024-01-19 - Acórdão (extrato) 2/2024 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o CDS - Partido Popular (CDS-PP) e o Partido Popular Monárquico (PPM), constituída com a finalidade de concorrer, em todos os círculos eleitorais do território continental, da Região Autónoma dos Açores e para os círculos eleitorais da Europa e fora da Europa, às eleições para a Assembleia da República a realizar no ano de 2024, adote a sigla «PPD/PSD.CDS-PP.PPM», a denominação «Aliança Democrática» e o símbolo que con (...)

1990-09-25 - Portaria 897/90 - Ministério da Educação

RECONHECE O INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E EMPRESA - ISACE, DE QUE E TITULAR A FUNDAÇÃO FREI PEDRO, A FUNCIONAR NAS INSTALAÇÕES QUE POSSUI NA GUARDA, COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR, E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE VÁRIOS CURSOS A SEGUIR INDICADOS, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA: CURSO SUPERIOR DE CIENCIAS ADMINISTRATIVAS, CURSO SUPERIOR DE COMÉRCIO, CURSO SUPERIOR DE GESTÃO ADUANEIRA E DE TRANSPORTES, CURSO SUPERIOR DE GESTÃO (...)

1992-07-04 - Decreto Regulamentar 14/92 - Ministério da Educação

REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO NAO SUPERIOR, PREVISTO NO ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI 139-A/90 DE 28 DE ABRIL. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE SETEMBRO DE 1995. NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI ADAPTADO A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PELO DRR 4/94/A DE 29-MAR DR.IS-B [75]SUPL DE 30/MAR/1994 E PELO DR.IS-B [75]SUPL DE 30/MAR/1994 E PELO DLR 8/95/A DE 15-MAI D (...)