2017-07-24 - Decreto do Presidente da República 66/2017 - Presidência da República

Exoneração do embaixador Álvaro José Costa de Mendonça e Moura do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, com efeitos a 17 de junho de 2017, transitando para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade

2017-08-01 - Portaria 204/2017 - Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Educação a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de duas viaturas em regime de aluguer operacional de veículos

2017-08-03 - Despacho 6686/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

Determina a alteração da constituição da Unidade de Gestão Patrimonial da Agricultura e do Mar, abreviadamente designada por UGP, integrada na Divisão de Contratação Pública e Gestão Patrimonial da Direção de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral

2017-08-17 - Despacho 7194/2017 - Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno localizadas na freguesia de União das Freguesias de Vila Flor e Nabo, concelho de Vila Flor, tendo em vista a execução e exploração de condutas do subsistema de abastecimento de água do Peneireiro

2017-08-17 - Despacho 7195/2017 - Ambiente - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Reconhece o relevante interesse público do projeto de obras de pavimentação da plataforma do caminho entre a ponte da Barragem do Caldeirão e a localidade da Corujeira, na União de Freguesias de Corujeira e Trinta, concelho da Guarda

2017-10-03 - Despacho 8691/2017 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa

Autoriza a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., a assumir os compromissos plurianuais para a aquisição de serviços de segurança e saúde no trabalho na vertente medicina no trabalho e formação em segurança e saúde no trabalho

2017-10-09 - Portaria 321/2017 - Finanças e Ambiente - Gabinetes do Ministro do Ambiente e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição de encargos relativos ao protocolo de colaboração técnica e financeira celebrado com os municípios de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela e Sertã

2017-10-09 - Aviso 12017/2017 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Arganil

Torna público que se encontra afixada nas instalações do AEA a lista homologada referente ao processo de seleção para contratação de quatro postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional

2017-10-11 - Despacho 8978/2017 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de ligaduras de compressão e dispositivos de imobilização, no âmbito de concurso público (CP 2016/80) lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)

2017-10-11 - Despacho 8979/2017 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de corretivos de volemia e outras soluções estéreis, no âmbito de concurso público (CP 2017/3) lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)