2012-03-12 - Aviso 3809/2012 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, sendo um no Núcleo de Gestão e Administração Geral (referência AT01) e dois na Unidade de Rastreio Neonatal do Departamento de Genética (referência AT02), do mapa de pessoal do Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira do INSA, I. P., no Porto (INSA)

2012-08-08 - Aviso (extrato) 10636/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Márcia Salomé Soares Sousa Azevedo Monteiro para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES da Grande Lisboa VIII - Sintra/Mafra, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2012

2015-09-17 - Lei 158/2015 - Assembleia da República

Aprova o regime jurídico da transmissão e execução de sentenças em matéria penal que imponham penas de prisão ou outras medidas privativas da liberdade, para efeitos da execução dessas sentenças na União Europeia, bem como o regime jurídico da transmissão e execução de sentenças e de decisões relativas à liberdade condicional para efeitos da fiscalização das medidas de vigilância e das sanções alternativas, transpondo as Decisões-Quadro 2008/909/JAI, do Conselho, e 2008/947/JAI, do Conselho, ambas de 27 de (...)

1937-05-27 - Parecer da Procuradoria Geral da República - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério - Secção de Expediente Geral

Parecer da Procuradoria Geral da República, homologado por despacho ministerial, acêrca da data em que se deverá fazer a contagem de tempo de serviço, na sua actual categoria, aos funcionários que já desempenhavam os mesmos lugares em comissão e do preenchimento dos lugares por concurso de engenheiros inspectores superioresNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1940-04-04 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Empregados e Operários da Indústria de Panificação e Ofícios Correlativos do distrito de Angra do Heroísmo - todos os empregados e operários da indústria de panificação e ofícios correlativos que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1922-03-28 - Portaria 3135 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a Misericórdia de Monforte da Beira, distrito de Castelo Branco, a vender um palheiro em ruínas que possui na Rua do Espírito Santo, da freguesia de Monforte, e bem assim uns papéis de crédito, a fim de aplicar o produto das aludidas alienações às obras de reparação e conservação de que carece o edifício onde se acha instalada

1922-11-22 - Portaria 3381 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Determina que o cartório do 6.º ofício da comarca de Barcelos passe a denominar-se 3.º, passando para êle o actual escrivão do 6.º ofício e continuando a exercer alias suas funções o oficial de diligências dêsse ofício - Manda distribuir os papéis e processos do referido ofício pelos restantes cinco cartórios, sob a superintendência do juiz de direito - Ressalva os direitos do oficial substituído do 6.º ofício

2016-01-15 - Aviso 426/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Abertura de procedimento concursal com vista ao recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, para a ocupação de 1 posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, para a Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Alentejo, na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de vínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1927-06-02 - Portaria 4893 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Determina que, temporàriamente e emquanto não fôr resolvido o contrário, as expedições de trigo exótico não possam ser aceites em qualquer estação ferroviária sem que as respectivas senhas sejam visadas em Lisboa por qualquer dos vogais do conselho de administração da Bôlsa Agrícola, e no Pôrto pelo chefe da delegação da referida Bôlsa, e autenticadas com o sêlo branco e nelas esteja indicado o itinerário, que não poderá ser alterado

2016-01-25 - Aviso 765/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Abertura de procedimento concursal com vista ao recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, para a ocupação de 4 postos de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, para a Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Centro, na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de vínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado