Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, sendo um no Núcleo de Gestão e Administração Geral (referência AT01) e dois na Unidade de Rastreio Neonatal do Departamento de Genética (referência AT02), do mapa de pessoal do Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira do INSA, I. P., no Porto (INSA).
Para efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 6.º, e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e dado não existir ainda reserva de recrutamento constituída junto do INSA e por se encontrar à presente data dispensada a consulta a que se refere o artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, por despacho da vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, Dra Filomena Parra da Silva, de 22 de fevereiro de 2012, no âmbito das suas competências, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, para preenchimento de 3 postos de trabalho da categoria e carreira de assistente técnico, do mapa de pessoal do INSA, na modalidade de contrato de trabalho titulada por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
1 - Local de Trabalho: Instalações do Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira, IP, sitas na Rua Alexandre Herculano, 321, 4000-055 Porto.
2 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: A área funcional dos lugares a ocupar enquadra-se:
Referência AT01 - Núcleo de Gestão e Administração Geral, cujas competências estão previstas no artigo 62.º do Despacho Normativo 15/2009, de 7 de abril;
Referência AT02 - Unidade de Rastreio Neonatal, cujas competências estão previstas no artigo 23.º do Despacho Normativo 15/2009, de 7 de abril.
2.1 - Conteúdo funcional:
Referência AT01 - Assegurar os procedimentos relativos aos Serviços de Apoio à Investigação, Gestão e Administração;
Referência AT02 - Assegurar os registos epidemiológicos de doenças genéticas raras.
3 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com a Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2012.
3.1 - Remuneração base de referência - 683,13(euro).
4 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador: Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de mobilidade especial e possuir os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
4.1 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
5 - Nível habilitacional/área de formação: ser detentor do 12.º ano ou equivalente, ou encontrar-se já provido na carreira de assistente técnico e detentor de grau académico diferente, ao abrigo do n.º 1 do artigo 115.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
5.1 - Referência AT01 - Nos termos do n.º 2 do artigo 51.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, é admitida a candidatura de quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor da formação e, ou, experiência necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação.
6 - Formalização de candidaturas: Através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica do INSA, IP, em www.insa.pt na funcionalidade «Quem somos - instrumentos de gestão - admissão de pessoal».
O candidato deve identificar, inequivocamente, no formulário de candidatura o posto de trabalho pretendido pela inclusão da Referência e designação correspondentes.
6.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte de papel.
6.2 - A entrega da candidatura poderá ser efetuada:
Pessoalmente no Setor de Expediente Geral, na morada indicada no ponto 1, com indicação exterior de «Procedimento concursal - Aviso n.º ..., de..., Ref...», no período compreendido entre as 09H30M e as 16H30M; ou
Remetidas pelo correio, em envelope fechado, com aviso de receção, situação em que se atenderá à data do respetivo registo, endereçado ao Núcleo de Gestão e Administração Geral do Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira - INSA, IP, sito na Rua Alexandre Herculano, 321, 4000-055 Porto, com indicação exterior de «Procedimento concursal - Aviso n.º ..., de...»;
Entregues pessoalmente no Serviço de Expediente, na morada indicada no ponto anterior, com indicação exterior de «Procedimento concursal - Aviso n.º ..., de...» no período compreendido entre as 08H30M e as 16H30M.
6.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
b) Fotocópias dos comprovativos das ações de formação frequentadas, quando existam;
c) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro;
d) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente atualizada, da qual conste a atividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado;
e) Curriculum vitae detalhado;
f) A avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da citada Portaria;
g) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence com informação do vencimento auferido à data da candidatura (posição remuneratório, nível remuneratório, remuneração base).
7 - Métodos de seleção: No presente recrutamento serão aplicados os métodos de seleção obrigatórios, referidos no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e um método facultativo: Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AVC), e como método complementar a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
Apenas aos candidatos que reunirem as condições referidas no n.º 2 do artigo 53.º do mesmo diploma legal, ser-lhes-ão aplicados, caso não tenham exercido a opção pelo afastamento dos métodos legalmente previstos, a Avaliação Curricular (AVC), e como método facultativo ou complementar a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
7.1 - A valoração dos métodos anteriormente referidos será convertida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:
CF = 0,70 PC + 0,30 EPS
CF = 0,70 AVC + 0,30 EPS
em que:
CF = Classificação Final;
PC = Prova de conhecimentos;
AVC = Avaliação curricular;
EPS = Entrevista profissional de seleção.
7.2 - A prova de conhecimentos será escrita, sem consulta, com a duração máxima de 60 minutos, e incidirá sobre os seguintes temas:
a) Lei Orgânica e Estatutos do INSA;
b) Regulamento de Organização e Funcionamento do INSA;
c) Regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas;
d) Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas;
e) A simplificação administrativa;
f) Conhecimentos de cultura geral ao nível da habilitação exigida.
7.3 - Legislação e bibliografia:
Legislação:
a) Decreto-Lei 271/2007, de 26 de julho;
b) Portaria 812/2007, de 27 de julho;
c) Despacho Normativo 15/2009, de 7 de abril;
d) Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro;
e) Lei 59/2009, de 27 de fevereiro;
f) Constituição da República Portuguesa;
g) Código do Procedimento Administrativo.
8 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada no Setor de Administração e Desenvolvimento de Recursos Humanos do INSA e disponibilizada na página eletrónica.
9 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria.
10 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no seu n.º 3 para a realização da audiência dos interessados.
11 - As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.
12 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
13 - Em situações de igualdade de valoração, aplica -se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
14 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Presidente do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, é afixada em local visível e público das instalações do INSA e disponibilizada na respetiva página eletrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83- A/2009, de 22 de janeiro, sendo publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República.
15 - Júri do concurso:
Presidente - Maria Célia Tavares, coordenadora técnica.
1.º vogal efetivo - Ana Paula Esteves Dias Alves, assistente técnica (substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos).
2.º vogal efetivo - Isabel Teresa Ramalho e Silva, assistente técnica.
1.º vogal suplente - Helena Fernanda Vieira Soares Costa, assistente técnica.
2.º vogal suplente - Sónia Cristina Dinis Batista, assistente técnica.
24 de fevereiro de 2012. - A Diretora de Gestão de Recursos Humanos, Paula Caires da Luz.
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