2020-12-16 - Portaria 747/2020 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

Concede autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de um estudo prévio e projeto de execução para a construção de um edifício para o novo Destacamento Territorial da GNR em Alcobaça para os anos de 2019 a 2023

2020-12-31 - Aviso (extrato) 21119/2020 - Modernização do Estado e da Administração Pública - Serviços Sociais da Administração Pública

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de assistente técnico, categoria de assistente técnico, a afetar à Divisão de Pessoal e Beneficiários, área de relações públicas

2021-02-23 - Acórdão 756/2020 - Tribunal Constitucional

Julga improcedentes os recursos da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos que julga prestadas com as irregularidades nela discriminadas as contas apresentadas pelo Partido Socialista relativas à Campanha Eleitoral respeitante à eleição para a Assembleia da República, de 4 de outubro de 2015; julga parcialmente procedente os recursos de contraordenação interpostos pelo Partido Socialista e pelo Mandatário Financeiro para a Campanha em causa

2021-05-24 - Acórdão 244/2021 - Tribunal Constitucional

Decide, com respeito às contas anuais de 2012, julgar parcialmente procedente o recurso interposto pelo Partido Socialista (PS) e, consequentemente, reduzir a coima que lhe foi aplicada pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP); julgar parcialmente procedente o recurso interposto pela responsável financeira do referido Partido nas contas anuais de 2012, e, consequentemente, reduzir o montante da coima que lhe foi aplicada pela ECFP

2021-05-26 - Despacho 5312-B/2021 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autoriza a abertura de um procedimento de recrutamento destinado ao preenchimento de 152 postos de trabalho correspondentes à carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde, nos termos do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante

2021-08-23 - Despacho 8339-A/2021 - Defesa Nacional, Administração Interna, Ambiente e Ação Climática e Agricultura - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna e do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Agricultura

Declaração da situação de alerta entre as 00h00 e as 23h59 de 24 de agosto de 2021, para os distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Guarda, Santarém, Vila Real e Viseu

2021-11-26 - Despacho 11740-E/2021 - Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde, do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Determina a suspensão de tráfego aéreo para Moçambique e determina o cumprimento de isolamento profilático de passageiros provenientes de alguns países da África Austral

2022-01-18 - Despacho 751-A/2022 - Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Educação

Designa Abel Cubal Tavares de Almeida para o cargo de presidente do conselho fiscal da Parque Escolar, E. P. E., para completar o mandato em curso, correspondente ao triénio de 2021-2023, e o revisor oficial de contas da Parque Escolar, E. P. E., para o mandato de 2021-2023

2022-02-02 - Anúncio de procedimento 1178/2022 - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Aquisição e instalação de câmaras frigoríficas para cadáveres, bem como a aquisição de carros de cadáveres compatíveis com as referidas câmaras, necessárias para equipar as salas de frio situadas nos GMLFS DO AVE (GUIMARÃES), DE ENTRE O DOURO E VOUGA (SANTA MARIA DA FEIRA) E DOS AÇORES OCIDENTAL (ANGRA DO HEROISMO) DO INMLCF, I.P.

2022-02-04 - Anúncio de procedimento 1335/2022 - INFORMESP - Instituto de Especialização Formativa e Estudos Empresariais

Prestação de serviços, produção e fornecimento de produtos gráficos, assim como serviços de publicidade e comunicação com recurso a canais digitais para a operacionalização das atividades do projeto "METAL4FUTURE", identificado com o nº 047147, candidatura apresentada ao (COMPETE 2020), Sistema de Apoio às Ações Coletivas - Qualificação, apoiada pelo FEDER e ao abrigo do Aviso nº 02/SIAC/2019.