1991-07-08 - Portaria 615-S5/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz e freguesia de Santiago Maior, concelho do Alandroal e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Machoa e Coutada e outras (processo nº 247-DGF).

1991-08-08 - Aviso 115/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO, SEGUNDO COMUNICAÇÃO DO SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA, TER O GOVERNO DA TURQUIA DEPOSITADO, EM 17 DE MAIO DE 1991, O INSTRUMENTO DE ADESÃO À CONVENÇÃO ADUANEIRA RELATIVA AO MATERIAL DE BEM-ESTAR DESTINADO AO PESSOAL MARÍTIMO, CONCLUIDA EM BRUXELAS A 1 DE DEZEMBRO DE 1964.

1986-05-19 - Despacho Normativo 40/86 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Determina que para o primeiro dos períodos em que o contingente anual de carne de suíno fixado pela Comunidade Económica Europeia é dividido, com início em 1 de Março e até 30 de Junho de 1986, sejam atribuídos os restantes 50% do contingente já definido para este ano.

1991-11-13 - Despacho Normativo 268/91 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES, ANEXO A PORTARIA NUMERO 260/89, DE 8 DE ABRIL UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 21 DE JUNHO DE 1991.

1991-11-13 - Despacho Normativo 267/91 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ENERGIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA ÁREA DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO, PLANEAMENTO E CONTENCIOSO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 17 DE JULHO DE 1991.

1986-03-19 - Portaria 92-B/86 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa a conferir os diplomas de estudos especializados em Controle Financeiro e em Auditoria e estabelece a respectiva candidatura e cursos, bem como o início de funcionamento no 2.º semestre do ano lectivo de 1985-1986, fixando o respectivo numerus clausus e calendário.

1992-01-18 - Aviso 3/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A JUGOSLÁVIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 10 DE SETEMBRO DE 1991, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO CONTRA A TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUEIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES, ADOPTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 10 DE DEZEMBRO DE 1984.

1992-01-31 - Portaria 62/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DA GUARDA APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 289/88, DE 9 DE MAIO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 262/89, DE 8 DE ABRIL E PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 72/91, DE 4 DE ABRIL) NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL DE INFORMÁTICA.

1991-11-15 - Declaração de Rectificação 253/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 1133-B/91 DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES QUE ACTUALIZA OS FACTORES DE CORRECÇÃO EXTRAORDINÁRIA DAS RENDAS HABITACIONAIS PARA VIGORAR NO ANO CIVIL DE 1992, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 251, 3 SUPLEMENTO, DE 31 DE OUTUBRO DE 1991.

1992-04-01 - Aviso 47/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM A ESTÓNIA, O IEMENE E A JORDÂNIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 21 DE OUTUBRO, 5 DE NOVEMBRO E 13 DE DEZEMBRO DE 1991, RESPECTIVAMENTE, OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO A CONVENCAO CONTRA A TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUEIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES.