Declaração de rectificação 253/91
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria 1133-B/91, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251 (3.º suplemento), de 31 de Outubro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na tabela III, onde se lê «Antes de 1955 - 1,1725» deve ler-se «Antes de 1975 - 1,1725».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Novembro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
