1996-05-10 - AVISO DIAV76/96 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

TORNA PÚBLICO A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO CHEFE DE REPARTIÇÃO DE FIANNCAS DE PINHEL, NO ADJUNTO CARLOS MANUEL PIRES ROBALO.

1996-05-07 - LISTAGEM DLIST8/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DE TRANSIÇÃO DE PESSOAL DO QUADRO DO EX-ESTADIO NACIONAL PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO.

1996-07-24 - Aviso 197/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Dinamarca ratificado, em 14 de Fevereiro de 1996, o Protocolo n.º 9 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

1996-08-05 - Aviso 234/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Lituânia assinado, em 7 de Junho de 1996, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, aberta à assinatura em 27 de Janeiro de 1977.

1996-10-12 - DESPACHO-EXTRACTO DDE45/96 - INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes Sabrosa das funções de chefe de divisão do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração.

1996-10-25 - Aviso 328/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Grécia ratificado, em 12 de Setembro de 1996, o Protocolo de alterações à Carta Social Europeia, aberto à assinatura em 21 de Outubro de 1991.

1996-10-25 - Aviso 330/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Roménia ratificado, em 23 de Agosto de 1996, a Convenção sobre a Transferência das Pessoas Condenadas, aberta à assinatura em 21 de Março de 1983.

1946-05-28 - Decreto-Lei 35670 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Autoriza o banco de Angola, alem das suas funções de banco emissor e de comércio, a prestar assistência financeira ao desenvolvimento económico da colónia.

1996-11-29 - Decreto-Lei 226/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Prevê a possibilidade de funcionários exercerem funções em regime de destacamento nas confederações que têm assento na Comissão de Concertação Social, do Conselho Económico e Social.

1997-02-27 - Aviso 66/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Ucrânia assinado em 6 de Novembro de 1996, a Carta Europeia de Autonomia Local aberta à assinatura em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985.