2013-08-02 - Despacho 10179/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral do Território

Determina a constituição da servidão administrativa sobre as parcelas de terreno (identificadas em mapa e planta anexos), abrangidas pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, necessárias à implantação do emissário do Subsistema de Águas Residuais de Galafura, no âmbito Sistema Multimunicipal de Água e Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2013-10-18 - Despacho 13322/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva no Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos, no Secretário de Estado da Energia, Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade e no Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto.

2013-12-05 - Despacho (extrato) 15869/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Designa, por Despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 15 de novembro de 2013, a conselheira de embaixada, Maria Gabriela Vieira Soares de Albergaria, para exercer em regime de comissão de serviço por tempo indeterminado, o cargo de vogal do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P..Publica em anexo a sinopse curricular da nomeada.

2013-12-13 - Portaria 359/2013 - Ministério das Finanças

Aprova os modelos de fichas de autoavaliação e avaliação do desempenho, que contam dos anexos I (Dirigentes intermédios - SIADAP 2), II (Trabalhadores - SIADAP 3) e III (Avaliação com base nas competências), bem como os modelos de ficha de monitorização do desempenho (anexo IV) e ficha de reformulação de objetivos ( anexo V), as listas de competências (anexo VI) e as instruções de preenchimento das fichas (anexo VII).

2014-02-06 - Despacho 1861/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a despesa relacionada com a aquisição de combustíveis rodoviários a granel às unidades da Força Aérea sitas em Portugal Continental, para o ano de 2014, e delega a competência do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco, para aprovar a minuta do contrato e proceder à respetiva outorga do contrato definitivo, no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

2014-02-13 - Despacho 2385/2014 - Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da construção do armazém de expedição logística, destinada a acessos, áreas de manobra, estacionamento, vedação e alargamento da via pública, em solos abrangidos pelo regime da RAN, sitos no lugar de Ribeiro, freguesia de Lordelo, concelho de Guimarães.

2014-02-20 - Despacho 2850/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral do Território

Declara a utilidade pública, com caráter urgente, da expropriação das parcelas de terreno (identificadas em mapa e planta anexos), a favor de Águas do Zêzere e Côa, necessárias à construção da ETAR e Estações Elevatórias - Subsistema de Aldeia das Dez, no âmbito do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Alto Zêzere e Côa.

2014-05-12 - Deliberação 1065/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Nomeia os profissionais médicos Artur Jorge Murta Canha da Silva, Emília de Jesus Antunes Ferreira Duro, Pedro Albuquerque Matos Moreira, Abdul Rachid Nurmamodo, Carlos Alfredo Penalva Santos, Rui Manuel Trabucho Caeiro, Mário Jorge Rêgo dos Santos, Maria Tereza Leitão Sequeira Lopes, Solange Pereira Gomes, Ana Filipa Caldeira Damásio, para integrarem a Comissão Regional do Internato Médico do Alentejo.

2014-06-09 - Despacho 7569-A/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra

Subdelega poderes da Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, na Secretária de Estado do Tesouro, Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco, para fixar o preço unitário de venda das ações a alienar na OPV no âmbito da 2.ª fase do processo de reprivatização do capital social da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS.

2014-07-21 - Portaria 600/2014 - Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ambiente

Autoriza a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) a proceder à repartição de encargos relativos à execução do contrato de aquisição de serviços de remoção de resíduos perigosos depositados nas escombreiras das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, em Gondomar.