2005-01-13 - Aviso 15/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Bulgária depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 13 de Novembro de 1987.

2005-01-17 - Portaria 38/2005 - Ministério da Educação

Aprova no INED - Instituto de Educação e Desenvolvimento, com a duração de três ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, os planos de estudo dos cursos tecnológicos de nível secundário de Desenho de Projecto, Engenharia e Arquitectura, Informática de Gestão, Electrónica e Comunicação Social.

1985-06-19 - Portaria 374/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Mar

Cria o curso de simulador de radar para oficiais de pilotagem, pilotos de barra e mestres costeiros e o curso de observador de radar para mestres do tráfego local na Escola Náutica Infante D. Henrique e na Escola de Mestrança e Marinhagem.

2005-02-21 - Despacho Normativo 13/2005 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o regulamento de carreiras da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P.. Publica em anexo I o quadro de pessoal da UMIC e em anexo II a Caracterização das actividades contratadas na UMIC.

2005-04-06 - Aviso 92/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Dezembro de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta para assinatura, em Valletta, em 16 de Janeiro de 1992.

2005-04-20 - Aviso 121/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 19 de Maio de 2004, o Tuvalu depositado o seu instrumento de aceitação às emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental, adoptadas pela Resolução A.450 (XI) na 11.ª Sessão da Assembleia Geral, assinadas em Londres em 15 de Novembro de 1979.

2005-05-03 - Portaria 459/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Saúde

Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional correspondentes aos perfis profissionais de ajudante de saúde (M/F) e de auxiliar de acção médica (M/F).

1984-09-06 - Portaria 677/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento Social - Secretarias de Estado da Administração Pública e dos Transportes

Alarga a área de recrutamento para chefe de divisão da Direcção-Geral de Viação a técnicos superiores de 1.ª classe do quadro permanente da mesma Direcção-Geral nas respectivas áreas de actuação.

2005-05-17 - Aviso 222/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Estado de Samoa depositado, em 6 de Outubro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, assinada em Ramsar em 1971, tal como emendada pelo Protocolo de 1982 e de 1987.

2005-05-25 - Resolução do Conselho de Ministros 97/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a LABICER - Laboratório Industrial Cerâmico, S. A., e Telmo Belino Pedreiras dos Reis para a realização de um projecto de investimento em Oliveira do Bairro.