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  • Tem documento Em vigor 2005-04-06 - Declaração de Rectificação 26/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 2/2005, de 4 de Fevereiro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a Convenção sobre a Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinada na cidade da Praia em 10 de Abril de 2001.

  • Tem documento Em vigor 2005-04-06 - Aviso 89/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 4 de Janeiro de 2005, a Espanha depositado, junto do Serviço Público Federal de Negócios Estrangeiros, Comércio Externo e Cooperação para o Desenvolvimento da Bélgica, o seu instrumento de denúncia à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Respeitantes à Limitação da Responsabilidade dos Proprietários de Navios e Protocolo, concluída em Bruxelas em 25 de Agosto de 1924.

  • Tem documento Em vigor 2005-04-06 - Aviso 90/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 17 de Março de 2004, a Nova Zelândia feito a comunicação, relativamente à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono com os anexos I e II, no que concerne ao Niué.

  • Tem documento Em vigor 2005-04-06 - Aviso 91/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 17 de Março de 2004, a Nova Zelândia feito uma comunicação, relativamente à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono com os anexos I e II, no que concerne às ilhas Cook.

  • Tem documento Em vigor 2005-04-06 - Aviso 92/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Dezembro de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta para assinatura, em Valletta, em 16 de Janeiro de 1992.

  • Tem documento Em vigor 2005-04-06 - Aviso 93/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Albânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 15 de Novembro de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção contra o Doping, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 16 de Novembro de 1989.

  • Tem documento Em vigor 2005-04-06 - Aviso 94/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República Helénica depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 1 de Fevereiro de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em Quaisquer Circunstâncias, aberto para assinatura em Vilnius em 3 de Maio de 2002.

  • Tem documento Em vigor 2005-04-06 - Aviso 95/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Finlândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 29 de Novembro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em quaisquer Circunstâncias, aberto para assinatura, em Vilnius, em 3 de Maio de 2002.

  • Tem documento Em vigor 2005-04-06 - Aviso 96/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Islândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 10 de Novembro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em quaisquer Circunstâncias, aberto para assinatura, em Vilnius, em 3 de Maio de 2002.

  • Tem documento Em vigor 2005-04-06 - Aviso 97/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 16 de Agosto de 2001, a República do Nauru depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997.

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