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Aviso 93/2005, de 6 de Abril

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Sumário

Torna público ter a República da Albânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 15 de Novembro de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção contra o Doping, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 16 de Novembro de 1989.

Texto do documento

Aviso 93/2005
Por ordem superior se torna público que a República da Albânia depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 15 de Novembro de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção contra o Doping, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 16 de Novembro de 1989.

Portugal é Parte nesta Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pelo Decreto 2/94, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1994.

Esta Convenção entrou em vigor para a República da Albânia em 1 de Janeiro de 2005, conforme o n.º 1 do artigo 15.º da referida Convenção.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 23 de Fevereiro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Jorge Ayres Roza de Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/183847.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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