2010-07-07 - Portaria 483/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeia o coronel de cavalaria Alberto Sebastião Neves Marinheiro para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Paris e exonera o coronel PILAV Paulo José Reis Mateus, adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Paris, República Francesa, que acumula com idênticas funções em Bruxelas, Reino da Bélgica, e no Luxemburgo, Grão-Ducado do Luxemburgo.

2010-08-11 - Aviso 174/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Burundi depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a 14 de Outubro 2008, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respectivo anexo, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 20 de Outubro de 2005.

2010-08-11 - Aviso 175/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Grenada depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a 15 de Janeiro de 2009, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respectivo anexo, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 20 de Outubro de 2005.

2010-08-24 - Despacho 13554/2010 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Aprova os modelos de notificação em anexo, os quais contêm os elementos constantes do artigo 175.º do Código da Estrada, que substituem a entrega ou o envio do duplicado ou do triplicado do auto e correlativos termos da notificação ao arguido, e que podem ser utilizados para as notificações por contacto pessoal com o notificando ou por via postal.

2010-11-30 - Declaração de Rectificação 2461/2010 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Rectifica o contrato (extracto) 538/2010, de 1 de Setembro, que dá conhecimento do acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009 celebrado entre a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e o Hospital do Arcebispo João Crisóstomo, integrado no Serviço Nacional de Saúde.

2010-11-30 - Declaração de Rectificação 2462/2010 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Rectifica o contrato (extracto) 535/2010, de 1 de Setembro, que dá conhecimento do acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009 celebrado entre a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e o Hospital do Visconde de Salreu, integrado no Serviço Nacional de Saúde.

2011-01-10 - Despacho 583/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das alterações da expropriação das parcelas de terrenos, identificadas em planta e mapas anexos, necessárias à construção da obra do IC 5 - Nozelos (IP 2)/Miranda do Douro (2 Igrejas) - trecho Nozelos/Mogadouro - subtrecho Sardão/Meirinhos - do quilómetro 0+000 ao quilómetro 7+039.

1921-07-30 - Decreto 7639 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção do Pessoal das Obras Públicas, Portos e Caminhos de Ferro

Torna extensivas aos agrimensores, agrimendores auxiliares e candidatos a agrimensores as disposições do Decreto nº 5834 de 31 de Maio de 1919, que estabeleceu o regime de diuturnidades para engenheiros, condutores, arquitectos e chefes de exploração das obras públicas e caminhos de ferro das colónias.

2011-03-22 - Resolução do Conselho de Ministros 19/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais a celebrar um acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia do Porto para a gestão partilhada do Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo. Delega no Ministro da Justiça a competência para a prática de todos os actos no âmbito do processo, incluindo a competência para a outorga do contrato.

2011-09-08 - Despacho 11642/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a criação de duas novas turmas, com 24 vagas cada, nos anos lectivos de 2010-2011 e 2011-2012, do curso de especialização tecnológica em Condução e Acompanhamento de Obra, para funcionar nas instalações da Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Pombal e a outra para funcionar nas instalações da Escola Técnica Empresarial do Oeste, do Instituto Politécnico de Leiria.