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  • Tem documento Em vigor 1921-07-30 - Decreto 7623 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 7623, cedendo à administração da Caixa Geral de Depósitos o prédio denominado Casa do Cabido, sito no Largo 1.º de Maio, da cidade de Guimarães, a fim de aí ser estabelecida uma agência da referida Caixa Geral

  • Tem documento Em vigor 1921-07-30 - Decreto 7624 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 7624, cedendo à Câmara Municipal do concelho de Cezimbra uma faixa de terreno do adro da igreja paroquial da mesma vila, para ampliação de uma rua

  • Tem documento Em vigor 1921-07-30 - Portaria 2851 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Portaria n.º 2851, cedendo à nova Irmandade de Nossa Senhora da Assunção a igreja paroquial da freguesia de Vialonga, concelho de Vila Franca de Xira

  • Tem documento Em vigor 1921-07-30 - Portaria 2852 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Portaria n.º 2852, autorizando a Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Barcelinhos, concelho de Barcelos, a proceder às obras que pretende realizar na igreja em que está erecta

  • Tem documento Em vigor 1921-07-30 - Decreto 7625 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 7625, abrindo um crédito especial de 17800$00 para refôrço da verba consignada na proposta orçamental a percentagens dos emolumentos do registo civil a que têm direito as câmaras municipais

  • Tem documento Em vigor 1921-07-30 - Decreto 7626 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 7626, abrindo um crédito especial de 397$11 a fim de reforçar a verba destinada a material e diversas despesas do Arquivo de Identificação

  • Tem documento Em vigor 1921-07-30 - Decreto 7627 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 7627, abrindo um crédito especial, a fim de reforçar uma verba da proposta orçamental do Ministério das Finanças para o ano económico de 1920-1921

  • Tem documento Em vigor 1921-07-30 - Decreto 7628 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 7628, abrindo um crédito especial, a fim de reforçar uma verba da proposta orçamental do Ministério das Finanças para o ano económico de 1920-1921

  • Tem documento Em vigor 1921-07-30 - Decreto 7629 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 7629, abrindo um crédito especial, a fim de reforçar várias verbas da proposta orçamental do Ministério das Finanças para o ano económico de 1920-1921

  • Tem documento Em vigor 1921-07-30 - Decreto 7630 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 7630, abrindo um crédito especial, a fim de reforçar uma verba da proposta orçamental do Ministério das Finanças para o ano económico de 1920-1921

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