1990-07-10 - Portaria 533/90 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas (ISCE) a ministrar o Curso de Formação Complementar previsto na Portaria nº 352/86 de 8 de Julho, nas variantes de Português-Francês, Português-Inglês e Matemática e Ciências da Natureza, cujos planos de estudos são publicados em anexo.

1990-08-03 - Portaria 620/90 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais

Define e fixa as condições de obtenção dos aromas destinados a ser utilizados no interior ou à superfície dos géneros alimentícios e estabelece as regras de rotulagem a que os mesmos devem obedecer.

1990-08-18 - Portaria 680/90 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

CRIA VARIOS CURSOS A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DE CHAVES, NOMEADAMENTE: CURSO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, CURSO DE TÉCNICO DE SERVIÇOS COMERCIAIS, CURSO DE TÉCNICO DE HOTELARIA/RECEPCAO ATENDIMENTO, CURSO DE MESA/BAR E CURSO DE COZINHA/PASTELARIA.

1990-09-11 - Portaria 814/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece o regime do exercício da pesca com ganchorra, nomeadamente a definição das características e dimensões desta arte, respectiva malhagem do saco da rede, áreas em que pode ser utilizada, número de ganchorras permitidas por embarcação e potência propulsora das embarcações.

1991-05-06 - Despacho Normativo 97/91 - Ministério da Indústria e Energia

ALTERA ALÍNEA C) DO NUMERO 2 DO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 180/90, DE 31 DE DEZEMBRO, QUE ESTABELECE AS CONDICOES PARA A CONCESSAO DE APOIOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MISSÕES DE PRODUTIVIDADE DO PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA (PEDIP)

1990-09-19 - Portaria 859/90 - Ministério da Educação

APROVA OS MODELOS DE CARTA DE CURSO E DO DIPLOMA DOS GRAUS DE BACHAREL E DE LICENCIADO E DO DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS CONFERIDOS PELO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA ATRAVES DAS SUAS ESCOLAS SUPERIORES, E O CONSTANTE DO ANEXO III A PRESENTE PORTARIA.

1990-09-21 - Portaria 886/90 - Ministério da Educação

APROVA OS MODELOS DE CARTA DE CURSO DOS GRAUS DE BACHAREL E DE LICENCIADO E DE DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, ATRAVES DAS SUAS ESCOLAS SUPERIORES, SAO OS CONSTANTES DOS ANEXOS I, II, III E IV A PRESENTE PORTARIA.

1991-03-02 - Aviso 33/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DA ROMÉNIA, DA AUSTRÁLIA E DO SUDÃO DEPOSITADO, RESPECTIVAMENTE EM 17 E 21 DE MAIO E 19 DE JUNHO DE 1990, OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO À CONVENÇÃO INTERNACIONAL CONTRA A TOMADA DE REFÉNS.

1990-10-12 - Portaria 1001/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'HERDADE DOS COELHOS' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE, E 'HERDADE DOS COVÕES DE CIMA E DE BAIXO', 'CALIFORNIA' E OUTRAS, SITUADAS NA FREGUESIA E CONCELHO DE SALVATERRA DE MAGOS.

1991-02-01 - Portaria 96/91 - Ministério do Comércio e Turismo

Exclui do regime de preços declarados os bens enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividade Económicas (CAE, revisão de 1973) 3530.1.0 - Petróleo iluminante, petróleo carburante, fuelóleo com teor de enxofre igual ou inferior a 1%, gasolina normal e gasolina super sem chumbo.