1982-04-12 - Despacho Normativo 44/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

Adita à lista de produtos que figuram nos n.os 1.º e 4.º da declaração publicada no Diário do Governo, 1.ª série, de 21 de Janeiro de 1965, diversas frutas frescas, produtos hortícolas e legumes frescos.

1989-10-10 - Portaria 875/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL AS PROPRIEDADES DENOMINADAS 'QUINTA DA VALA NOVA' (1), 'QUINTA DA VASSALA' (2), 'QUINTA DA VENDA' (3) E 'QUINTA DO AJOUJO' (4), SITUADAS NA FREGUESIA DA OTA, E 'QUINTA DAS MARES' (5), SITUADA NA FREGUESIA DE ABRIGADA, CONCELHO DE ALENQUER.

1989-10-16 - Portaria 904-B/89 - Ministério das Finanças

Actualiza a tabela de remunerações base dos funcionários e agentes da Administração Pública e dos organismos de coordenação económica e demais institutos públicos bem como as pensões, ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e as comparticipações da ADSE.

1989-12-13 - Portaria 1075/89 - Ministério da Educação

ESTABELECE QUE A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA ORGANIZARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE O NUMERO 16 DA PORTARIA NUMERO 352/86, DE 8 DE JULHO, NAS VARIANTES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, DE EDUCAÇÃO VISUAL E DE PORTUGUÊS E FRANCES.

1989-12-13 - Portaria 1076/89 - Ministério da Educação

ESTABELECE QUE A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA ORGANIZARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR A QUE SE REFERE O NUMERO 16 DA PORTARIA NUMERO 352/86, DE 8 DE JULHO, NAS VARIANTES DE MATEMÁTICA E CIENCIAS DA NATUREZA E DE PORTUGUÊS E FRANCES.

1988-08-19 - Resolução do Conselho de Ministros 35/88 - Presidência do Conselho de Ministros

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE OS SERVIÇOS E ORGANISMOS FACULTAREM AOS UTENTES OS IMPRESSOS E OS VALORES SELADOS NECESSARIOS A INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS EM CURSO NESSES MESMOS SERVIÇOS. O DISPOSTO NA PRESENTE RESOLUÇÃO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1/10/88.

1984-03-27 - Portaria 172/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal

Determina que sejam instalados junto dos Terminais Internacionais Rodoviários de Mercadorias de Alverca (Região de Lisboa) e do Freixieiro (Região do Porto) postos da Guarda Fiscal encarregados do policiamento das respectivas áreas.

1984-02-20 - Resolução do Conselho de Ministros 11-A/84 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Actualiza a tabela de ajudas de custo diárias a abonar a funcionários e agentes do Estado e a entidades a eles equiparadas que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro.

1984-02-25 - Resolução do Conselho de Ministros 16/84 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece desde já que no PIDDAC de 1985 da Direcção-Geral de Portos se incluam as dotações necessárias à realização das obras do porto de pesca de Sesimbra e dos estaleiros navais de Vila do Conde.

1992-06-12 - Portaria 490/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

APROVA AS NORMAS REGULAMENTARES DE PRE-APRENDIZAGEM E APRENDIZAGEM NA ÁREA DO FRIO E CLIMATIZACAO E FRIO, RELATIVAMENTE AOS CURSOS DE: AUXILIAR MONTADOR, REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZACAO E DE DESENHADOR ESPECIALISTA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZACAO.