2008-03-28 - Declaração de Rectificação 18-A/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprova o Código dos Contratos Públicos.

1973-07-28 - Portaria 505/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Manda reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas do Estado de Angola em vigor.

1975-05-21 - Decreto-Lei 244/75 - Conselho da Revolução

Altera o Decreto-Lei n.º 603/74, de 12 de Novembro, que fixa normas para o cálculo das pensões de reserva e de reforma dos militares.

1972-12-18 - Portaria 745/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial de $145133,90, em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Macau.

1975-06-17 - RESOLUÇÃO DD1670 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retira o mandato aos actuais corpos gerentes da empresa Sociedade Marítima de Transportes, Lda., e nomeia uma comissão administrativa indicando a sua constituição.

1972-11-09 - Decreto 442/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Estabelece normas respeitantes à reclassificação de indivíduos pertencentes à reserva territorial para efeito da sua transferência para as forças armadas.

1974-03-18 - Decreto 112/74 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Local

Autoriza a Câmara Municipal de Guimarães a considerar feriado municipal o dia 24 de Junho (comemoração da Batalha de S. Mamede).

2008-06-25 - DESPACHO 17180/2008 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Fixa o número de viaturas a afectar à autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Centro.

1973-02-02 - Portaria 71/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Moçambique para 1972.

1973-02-14 - DECLARAÇÃO DD9645 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 543/72, de 22 de Dezembro, que aprova o Estatuto Político-Administrativo da Província de S. Tomé e Príncipe.