2014-01-31 - Despacho 1581/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza o lançamento do concurso público para contratação da aquisição de serviços com vista à elaboração dos projetos referentes à construção da nova Escola de Comunicações e Sistemas de Informação (NCISS) e a realização das despesas inerentes ao projeto; assim como nomeia os membros do jurí para o citado procedimento, no qual delega competências, bem como no Diretor-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa.

2014-02-17 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 7/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que implemente um regime de obrigatoriedade de utilização de consumíveis informáticos regenerados ou produzidos a partir de materiais reciclados, em todos os serviços do Governo Regional dos Açores e demais Administração Pública Regional, institutos públicos e empresas públicas ou com capitais maioritariamente públicos, exceto quando da adoção deste procedimento resultarem desvantagens.

2014-03-17 - Despacho 4046/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade

Confere permissão genérica de condução das viaturas afetas à frota do Instituto Português da Qualidade, I.P. ao presidente do conselho diretivo, engenheiro Jorge Manuel Diogo Marques dos Santos, e aos Vogais do conselho diretivo, engenheiro António José Ruas Mira dos Santos e engenheiro Ricardo Jorge Gomes Fernandes.

2014-03-19 - Aviso 41/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte notificado o Conselho Federal suíço da sua decisão de se retirar da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC), bem como de denunciar o Protocolo relativo à Comissão Internacional do Estado Civil, feito em Berna e o Protocolo Adicional ao Protocolo relativo à Comissão Internacional do Estado Civil, feito no Luxemburgo, em 25 de setembro de 1952.

2014-03-20 - Despacho 4205-B/2014 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil

Aprova e publica em anexo o regulamento, homologado pelo Secretário de Estado da Administração Interna em 14 de março de 2014, que estabelece o desenvolvimento das carreiras de bombeiro voluntário e bombeiro especialista do quadro ativo dos corpos de bombeiros mistos ou voluntários e ainda da carreira de oficial bombeiro do quadro ativo dos corpos de bombeiros não pertencentes aos municípios.

2014-04-15 - Despacho 5315-A/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Designa a empresa Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E., para prestar serviços de tráfego aéreo na Região de Informação de Voo de Lisboa (FL245/UNL), no âmbito do bloco funcional de espaço aéreo do sudoeste (SW FAB), conforme previsto no «Acordo para a criação do Bloco Funcional de Espaço Aéreo do Sudoeste (SW FAB).

2014-06-09 - Despacho 7498/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a realização da despesa referente aos meses de abril a dezembro de 2014, relativa à prorrogação da "Prestação dos Serviços de Vigilância e Segurança para o depósito POL NATO em Lisboa" e delega competências do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, no Diretor-Geral da Direção Geral de Armamento e Infraestruturas da Defesa (DGAIED), Major-general Manuel de Matos Gravilha Chambel, nesta matéria.

2014-09-01 - Despacho 11049/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional

Delega no Chefe do Estado-Maior do Exército a competência da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral para aprovação da minuta do contrato, outorga do mesmo e demais procedimentos subsequentes no âmbito do concurso público para "Construção do Edifício para Internato Feminino e Instalações de Apoio" (Colégio Militar).

2015-01-08 - Aviso 208/2015 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade BIAL - Portela & CA, S. A., para uso em modelos experimentais de dependência a drogas de abuso no âmbito de avaliação de potenciais novas terapias, nas suas instalações sitas na Avenida da Siderurgia Nacional, S. Mamede do Coronado, 4745-457 S. Mamede do Coronado

2014-11-10 - Aviso 12482/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior, licenciado em Direito, para a Divisão de Recursos Humanos e Relações Públicas e de um técnico superior, licenciado em Direito, para a Divisão de Contratação e Património, ambas da Direção de Serviços de Administração Geral, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado já estabelecida