2014-03-17 - RESOLUÇÃO 58/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 4.º ao Anexo I do Programa de Estabilização do Emprego, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 90/2013, de 31 de julho, e procede à sua republicação.

2014-03-17 - DESPACHO-EXTRACTO 4043/2014 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E JUVENTUDE - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a cessação de funções do licenciado João Manuel Cravina Bibe, no cargo de vice-presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P..

2014-03-17 - Resolução da Assembleia da República 23/2014 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova a constituição, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico, incluindo representantes das áreas dos Negócios Estrangeiros, da Educação, da Cultura, da Economia e da Ciência.

2014-03-17 - Resolução da Assembleia da República 24/2014 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas sobre a praxe académica.

2014-03-17 - Resolução do Conselho de Ministros 21/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Classifica como obra de interesse regional do grupo II os aproveitamentos hidroagrícolas do Alvor, do Caia, de Campilhas e Alto Sado, de Cela, do Lis, de Silves, Lagoa e Portimão e do Vale do Sorraia.

2014-03-17 - Portaria 70/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ílhavo.

2014-03-17 - Portaria 71/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Miranda do Corvo, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta e nos quadros anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante.

2014-03-17 - Portaria 72/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Define o regime de produção e comércio dos vinhos com indicação geográfica (IG) «Algarve».