2021-09-21 - Despacho 9279/2021 - Economia e Transição Digital, Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e dos Secretários de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e da Administração Pública

Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas ao Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) do Ministério da Economia e da Transição Digital à diretora do GEE, Doutora Joana Taveira Almodovar

2021-10-29 - Despacho 10635/2021 - Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local

Autoriza, em 2021, o pagamento no âmbito da comparticipação, no montante de 820 480,03 EUR, da comparticipação elegível e não executada em 2020 pelos municípios da Marinha Grande, de Miranda do Corvo e de Montemor-o-Velho para reparação dos danos causados pelo furacão Leslie

2022-03-30 - Despacho 3707/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a adesão ao Technical Arrangement between Supreme Headquarter Allied Powers Europe (SHAPE) and the Government of the Republic of Latvia regarding the provision of Host Nation Support for activities concerning Allied Forces in the context of Very High Readiness Joint Task Force e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a competência para assinatura da note of accession ao referido Technical Arrangement

2022-03-31 - Despacho 3747/2022 - Finanças e Planeamento - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro do Planeamento

Determina que a Inspeção-Geral de Finanças, autoridade de auditoria do Portugal 2020, é o organismo de auditoria independente responsável pela elaboração do parecer que acompanha o relatório sobre a execução da contribuição financeira do Fundo de Solidariedade da União Europeia relativo aos danos decorrentes da passagem do furacão Lorenzo pela Região Autónoma dos Açores

2022-03-31 - Despacho 3749/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a adesão ao Technical Arrangement between The Government of the Republic of Lithuania and Supreme Headquarter Allied Powers Europe regarding the provision of Host Nation Support for Activities concerning Allied Forces in the context of Very High Readiness Joint Task Force e e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, a competência para assinatura da note of accession ao referido Technical Arrengement

2022-03-31 - Despacho 3752/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a adesão ao Technical Arrangement between The Ministry of Defence of the Italian Republic and Supreme Headquarter Allied Powers Europe regarding the provision of Host Nation Support for activities concerning Allied Forces in the context of Very High Readiness Joint Task Force e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, a competência para assinatura da note of accession ao referido Technical Arrengement

2022-04-26 - Aviso de prorrogação de prazo 798/2022 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

Empreitada de Conceção Construção da unidade de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica para autoconsumo da EE Amadora e sistema de regulação de potência de grupos electrobomba da EE Amadora (1000 kW AC) e da unidade de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica para autoconsumo da EE Olivais (500 kW AC), incluindo serviços de operação e manutenção

2023-07-27 - Despacho 7762/2023 - Negócios Estrangeiros e Economia e Mar - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a revogação por mútuo acordo do Contrato de Investimento celebrado a 31 de dezembro de 2021 entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a RIA STONE II, S. A., o GRUPO VISABEIRA, S. A., e a VISTA ALEGRE ATLANTIS, SGPS, S. A.

2024-03-19 - Anúncio de procedimento 4769/2024 - Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R.

Aquisição de nove monitores de sinais vitais e respetiva central de monitorização, para o serviço de neonatologia (no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, componente 1, Eixo Estratégico 2, Investimento RE-C01-i08-RAA ¿ Hospital Digital ¿ Região Autónoma dos Açores, Digitalização do Setor da Saúde, Indicador 4), para o Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER

2024-03-21 - Portaria 410/2024/2 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade Urbana

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a realizar a despesa e a proceder à repartição dos encargos relativos a todos os estudos, levantamentos e demais trabalhos acessórios tendo em vista a contratação do prolongamento da rede do Metro do Sul do Tejo à Costa de Caparica.