1965-11-26 - AVISO DD4657 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem vários países entregado instrumentos de ratificação dos Protocolos que alteram determinadas disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional.

1965-10-09 - AVISO DD4661 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Turquia aderido à Convenção que estabeleceu a Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas.

1965-10-18 - DECLARAÇÃO DD11140 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento de receita e despesa privativo da Missão Botânica de Angola e Moçambique.

1968-05-22 - Decreto-Lei 48397 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Altera o Decreto-Lei n.º 47663, que estabelece os preceitos a observar na criação das casas de saúde.

1965-09-01 - Portaria 21503 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano.

1965-08-10 - DECLARAÇÃO DD11187 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Económicos do Ultramar.

1965-08-20 - DECLARAÇÃO DD11209 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Do terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os preços máximos de venda do leite na província do Algarve.

1968-06-28 - DESPACHO DD5554 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Julho de 1968.

1968-06-29 - Portaria 23456 - Ministério do Interior - Gabinete do Ministro

Adita uma nova alínea ao artigo 7.º do Regulamento dos Serviços Administrativos da Legião Portuguesa, aprovado pela Portaria n.º 19407.

1965-07-09 - Portaria 21382 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Revoga a Portaria n.º 11945 (preços máximos para a recolha e lavagem de automóveis).