1945-05-26 - Decreto-Lei 34630 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Estabelece os termos do processo de recrutamento de engenheiro hidrógafo e o plano de estudos do curso de engenheiro hidrógrafo.

2006-01-09 - REGULAMENTO 1/2006 - ICP-AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Estabelece os princípios e regras aplicáveis à selecção e pré-selecção nas redes telefónicas públicas.

2006-02-20 - Portaria 145/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «todas as ocasiões».

1982-10-22 - Resolução 187/82 - Presidência do Conselho de Ministros

Define alguns dos objectivos e princípios que devem ser observados na preparação dos instrumentos previsionais de gestão das empresas públicas para 1983.

2006-03-17 - Decreto Legislativo Regional 9/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 7/2005/A, de 20 de Maio (orientações de médio prazo 2005-2008).

2003-08-27 - DESPACHO 16611/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que Fernando Henrique Viana Soares Carneiro seja colocado na Embaixada de Portugal em Londres para exercer as funções de conselheiro económico.

1981-10-02 - DECLARAÇÃO DD6282 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 257/81, de 01 de Outubro, relativo ao regime fiscal do Imposto do Selo.

2006-07-07 - Portaria 692/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria e põe em circulação bilhetes postais simples para o serviço nacional alusivos a «Máscaras de Portugal - 2.º grupo».

2006-07-14 - DESPACHO 15142/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Elisabete Cristina Ribeiro Gerardo para exercer funções de secretária pessoal do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Amado.

1981-08-19 - DECLARAÇÃO DD6482 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 156/81, de 09 de Junho, que aprova o Regulamento de Passagens de Nível.