1991-03-08 - Decreto Legislativo Regional 6/91/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece um regime jurídico de preços dos bens e serviços vendidos na Região Autónoma dos Açores.

1991-04-04 - DESPACHO CONJUNTO DDC37/91 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ MANUEL SILVA RODRIGUES PARA DIRECTOR GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES.

1991-01-30 - DESPACHO CONJUNTO DD2904 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Joaquim Manuel Mendonça Moreira delegado do ICEP - Instituto do Comércio Externo de Portugal em Haia.

1991-01-09 - DESPACHO 1420/90F-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Requisita o engenheiro Jorge Augusto Silva Baptista a fim de desempenhar funções em empresas participadas pelo IPE.

1991-01-17 - DESPACHO 2527/90-SET - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A ALIANÇA SEGURADORA, SA, COM SEDE NO PORTO, A ABRIR UMA DELEGAÇÃO NA CIDADE DE VALENÇA.

1991-03-19 - ACÓRDÃO 312/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE NÃO TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO POR ANTÓNIO MOREIRA LAGOA E MULHER RELATIVO A EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA URGENTE REQUERIDA PELA BRISA.

1991-03-19 - ACÓRDÃO 314/90 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

DECIDE NAO TOMAR CONHECIMENTO DE RECURSO INTERPOSTO POR WILLIAM FREDERIK TERRY III, ARGUIDO NOS AUTOS DE EXTRADIÇÃO, RELATIVO AO PEDIDO DE HABEAS CORPUS.

1990-11-28 - Portaria 1161/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria uma emissão de cinco motivos de «Cartões Todas as Ocasiões» destinados a circular a partir de Janeiro de 1991.

1990-12-13 - AVISO DD2050/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido fixadas as taxas de câmbio aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares a partir de 30 do corrente mês.

1990-04-28 - RESOLUÇÃO DD577 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado José Francisco Leitão Carvalho para o cargo de Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal.