1971-03-25 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De ter sido prorrogado o prazo de vigência fixado no despacho de 7 de Abril de 1967, inserto no Diário do Governo, 1.ª série, de 20 do mesmo mês, relativo às dotações de fomento e demais estímulos financeiros com vista à produção de bovinos leiteiros

1974-08-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido celebrado entre os Governos de Portugal e da Venezuela o Acordo, por troca de notas, relativo à concessão, em base de reciprocidade, de autorizações para os radioamadores de cada um dos países poderem operar temporariamente com as suas estações de rádio no outro país

1977-04-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem o Embaixador de Portugal em Otava e o Secretário de Estado dos Negócios Externos do Canadá procedido à troca de cartas relativas à aplicação do artigo II do Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo do Canadá sobre as Suas Relações de Pesca

1980-03-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que foi assinado o Protocolo relativo à segunda sessão da Comissão Mista estabelecida pelo artigo XVIII do Acordo entre o Governo da República Portugueses e o Governo da República Popular da Polónia sobre o Desenvolvimento das Trocas Comerciais, a Navegação e a Cooperação Industrial e Técnica

1987-02-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços de Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

Torna público ter o Governo da Jamaica depositado, em Moscovo, um instrumento de ratificação do Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos

1987-02-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços de Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

Torna público ter o Governo da Comunidade das Baamas depositado um instrumento de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição

1987-08-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte declarou que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial se aplicará a Anguilla

1987-09-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços de Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

Torna público que o Governo da República da Coreia depositou um instrumento de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição

1987-09-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços de Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

Torna público que o Governo da República da Coreia depositou o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição

1989-06-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter Portugal depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Fevereiro de 1989, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984