1971-03-25 - DECLARAÇÃO DD10138 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De ter sido prorrogado o prazo de vigência fixado no despacho de 7 de Abril de 1967, inserto no Diário do Governo, 1.ª série, de 20 do mesmo mês, relativo às dotações de fomento e demais estímulos financeiros com vista à produção de bovinos leiteiros.

1971-03-25 - Portaria 159/71 - Ministérios das Finanças e da Economia

Fixa em 220000000 kg a quantidade provável de açúcar necessário ao consumo do continente a importar durante o ano cultural de 1971-1972.

1971-03-25 - Portaria 160/71 - Ministérios do Exército e da Educação Nacional

Procede à actualização dos planos de estudos dos cursos de Engenharia da Academia Militar.

1971-03-25 - Decreto 103/71 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Cria um consulado de 2.ª classe em Versalhes.

1971-03-25 - Decreto-Lei 104/71 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova, para ratificação, o Tratado entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre a Utilização de Águas e Portos Portugueses pelo N/N Otto Hahn, assinado em Bona em 29 de Janeiro de 1971.

1971-03-25 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De ter sido prorrogado o prazo de vigência fixado no despacho de 7 de Abril de 1967, inserto no Diário do Governo, 1.ª série, de 20 do mesmo mês, relativo às dotações de fomento e demais estímulos financeiros com vista à produção de bovinos leiteiros