Aviso

Por ordem superior se torna público que foi celebrado, em Caracas, em 23 de Julho de 1974, o Acordo anexo, por troca de notas, entre os Governos de Portugal e da Venezuela, relativo à concessão, em base de reciprocidade, de autorizações para os radioamadores de cada um dos países poderem operar temporariamente com as suas estações de rádio no outro país.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Agosto de 1974. - O Adjunto do Director-Geral, José Joaquim de Mena e Mendonça.

(ver documento original)

Caracas, 23 de Julho de 1974.

Senhor Ministro:

Tenho a honra de acusar a V. Ex.ª a recepção da nota n.º PIT 4830, de 23 de Julho de 1974, pela qual V. Ex.ª se digna propor a celebração de um Acordo entre os Governos de Portugal e da Venezuela, para a concessão, em base de reciprocidade, de autorizações para os radioamadores de cada um dos países poderem operar temporariamente com as suas estações de rádio no outro país, nas seguintes condições:

1. Um radioamador que tenha uma licença do seu Governo e opere com uma estação de radioamador com autorização do dito Governo será autorizado temporariamente pelo outro Governo a operar com essa estação no seu território, numa base de reciprocidade.

2. O radioamador que tenha uma licença do seu Governo deverá, antes que lhe seja permitido operar com a sua estação de rádio, como o estabelece o parágrafo 1, obter da autoridade administrativa apropriada do outro país uma autorização para esse efeito.

3. A autoridade administrativa designada para o efeito por cada Governo pode conceder a licença, tal como o prescreve o parágrafo 2, sob as condições e nos termos que cada Governo estabeleça, incluindo o direito de cancelar a dita licença em qualquer momento, a juízo e de acordo com a conveniência do Governo que a outorgou.

Em conformidade com a sugestão constante da referida nota de V. Ex.ª, é-me grato declarar que o meu Governo está de acordo com a proposta antecedente e com que essa nota e a presente resposta constituam um Convénio que entrará em vigor quinze dias após a data desta comunicação e ao qual poderá ser posto termo por qualquer das Partes, mediante notificação por escrito à outra Parte com sessenta dias de antecedência.

Valho-me desta oportunidade para renovar a V. Ex.ª os protestos da minha mais elevada consideração.

João Morais da Cunha Matos.