2014-12-17 - Despacho 15342/2014 - Universidade do Minho - Reitoria

Aprova, para o ano letivo de 2015/2016, as provas de ingresso para titulares do ensino secundário português e pré-requisitos exigidos para cada ciclo do estudos, as provas de ingresso do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM, Brasil) e respetivas ponderações, tabela de conversão de classificações a aplicar no caso de estudantes titulares dos cursos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros, vagas para cada ciclo de estudos e o calendário com prazos de apresentação das candidaturas, de matrícula e inscri (...)

2015-05-07 - Despacho 4689/2015 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Subdelega no conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P, a competência para a prática de todos os atos subsequentes à abertura do procedimento de ajuste direto, ao abrigo do acordo-quadro celebrado pela SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., relativo à aquisição adicional de serviços médicos para os Agrupamentos de Centros de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo, para o ano de 2015

2011-11-24 - Despacho 16027/2011 - Universidade de Coimbra

Subdelegação de competências no Prof. Doutor Luís José Proença de Figueiredo Neves, director da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, na presidência do júri referente ao concurso para o provimento de uma vaga de professor associado, na área científica de Física (Física Nuclear e de Partículas, ou Física da Matéria Condensada, ou Física Aplicada, ou Física da Radiação, ou Física Computacional ou História e Ensino da Física), ou Engenharia Física (Instrumentação) ou Engenharia Biomédi (...)

2009-03-13 - Anúncio de procedimento 998/2009 - Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

Procedimento para a selecção de pessoas singulares ou colectivas de direito privado para participar com a entidade adjudicante na constituição de sociedade comercial de capitais minoritariamente públicos e sem influência dominante do Município para a concepção, implementação, desenvolvimento, construção, instalação, equipamento, conservação e manutenção do Pavilhão Multiusos de Vila Pouca de Aguiar, do Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar, do Polidesportivo Coberto de Campo de Jales, do Polidesportiv (...)

2008-12-31 - Aviso 30764/2008 - Câmara Municipal de Alijó

Nomeação para cargos de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) dos seguintes funcionários: Ana Paula Barbosa Narciso, técnica superior principal - acção social, para o cargo de chefe de divisão de Acção Social, Saúde e Família; Luís Filipe Maneta Carvalho, técnico superior de 1.ª classe - contabilidade e administração, para o cargo de chefe da Divisão Financeira; Mário André Alves Ribeiro Sampaio, técnico superior de 1.ª classe - educação física, para o cargo de chefe de divisão de Desporto Juve (...)

1944-07-14 - Decreto 33797 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Autoriza os governadores gerais e de colónia de várias colónias a abrir créditos especiais destinados a ocorrer ao pagamento na metrópole à Companhia Colonial de Navegação das despesas com a viagem de Sua Eminência o Cardeal Patriarca de Lisboa, Legado a latere de Sua Santidade o Sumo Pontífice nas cerimónias da próxima sagração e inauguração de nova Catedral de Lourenço Marques, na sua visita às mesmas colónias, e sua comitiva - Insere várias disposições de carácter legislativo

1950-10-12 - Decreto 37996 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas e da Educação Nacional - Abre créditos no Ministério das Finanças a favor de determinados Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado, altera o referido Orçamento e o orçamento privativo do Fundo Especial de Caminhos de Ferro e dá nova redacção à epígrafe de uma rubrica do orçamento do Ministér (...)

1927-09-09 - Decreto 14246 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Determina que continue sendo exclusivamente reservado ao sexo feminino o Liceu de Maria Amália Vaz de Carvalho, de Lisboa, passando a ficar reservados ao sexo masculino os restantes liceus - Permite que às alunas que no ano lectivo findo freqüentavam os liceus em que era permitida a freqüência dos dois sexos prossigam nêles os seus estudos até a conclusão dos cursosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1959-07-04 - Decreto 42368 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Cria três escolas técnicas profissionais, a instalar nos concelhos de Fafe, Montemor-o-Novo e Sintra, e uma escola técnica elementar, no concelho de Almada com a denominação de Escola Técnica Elementar D. António da Costa - Determina que deixe de ser ministrado o ensino do ciclo preparatório na Escola Industrial e Comercial de Almada, a qual passa a denominar-se Escola Industrial e Comercial Emídio Navarro, e fixa os quadros do pessoal docente, administrativo e menor das referidas escolas

2016-03-24 - Despacho 4237/2016 - Administração Interna, Economia, Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes do Ministro da Economia, das Secretárias de Estado Adjunta e da Administração Interna e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara a imprescindível utilidade pública do empreendimento de expansão do estabelecimento fabril de Orica Mining Services Portugal, S.A., com a construção de dois novos paióis na Herdade do Mau Ladrão, freguesia e concelho de Aljustrel, dentro da Zona de Proteção Especial (ZPE)