Resultados para o dia 1944-07-14
-
Abre um crédito destinado ao pagamento de juros do empréstimo amortizável de 2 1/2 por cento de 1944
-
1944-07-14 -
Decreto-Lei
33795 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos
Isenta de contribuição industrial no ano de 1945 a sociedade anónima Companhia Portuguesa de Cobre.
-
Prorroga por sessenta dias o prazo de vigência do decreto-lei n.º 33524, de 11 de Fevereiro de 1944, que autoriza a importação de sal comum não acondicionado para a venda a retalho, com aplicação da taxa de $50, ouro, por tonelada, mediante licença requerida pelo importador à Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos.
-
1944-07-14 -
Declaração
-
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1944-07-14 -
Decreto
33797 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição
Autoriza os governadores gerais e de colónia de várias colónias a abrir créditos especiais destinados a ocorrer ao pagamento na metrópole à Companhia Colonial de Navegação das despesas com a viagem de Sua Eminência o Cardeal Patriarca de Lisboa, Legado a latere de Sua Santidade o Sumo Pontífice nas cerimónias da próxima sagração e inauguração de nova Catedral de Lourenço Marques, na sua visita às mesmas colónias, e sua comitiva - Insere várias disposições de carácter legislativo
-
1944-07-14 -
Portaria
10705 -
Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais
Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro do corrente ano com a Missão Geo-Hidrográfica da colónia da Guiné
-
Estabelece as normas a que deve obedecer o fabrico de recipientes de vidro e as sanções aplicáveis aos fabricantes que infrinjam essas normas
1/1
