2012-11-07 - Despacho 14394/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Designa, em regime de substituição, a licenciada Ana Paula Dias Mota Filipe para exercer o cargo de diretora do Departamento de Formação Profissional do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2012-11-14 - Despacho 14658/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional e do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação

Declara o interesse estratégico do projeto de investimento da Volkswagen Autoeuropa, Lda., para efeitos de enquadramento nas tipologias de investimento suscetíveis de apoio no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação.

2012-11-27 - Despacho 15196/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa e da Secretária de Estado do Tesouro

Aprova o pedido de adesão ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Seia.

2012-12-12 - Declaração 272/2012 - Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz

Publicita a deliberação de 20 de novembro de 2012, do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz que nomeia a Dr.ª Margarida da Luz Gomes Leitão Simplício Juíza de Paz no Julgado de Paz do Agrupamento de concelhos de Câmara de Lobos e Funchal.

2012-12-31 - Portaria 429/2012 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social

Estabelece o Fator de Sustentabilidade aplicável às pensões de velhice do regime geral de segurança social e às pensões de aposentação iniciadas em 2013 e às pensões de invalidez do regime geral de segurança social convoladas em pensões de velhice durante o ano de 2013.

2012-12-28 - Despacho 16525/2012 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

Determina a constituição de uma Comissão para o Acompanhamento e Desenvolvimento da Doação e Transplantação à qual cabe prestar apoio técnico especializado ao conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de acordo com as suas necessidades específicas.

2012-12-31 - Portaria 740-FS/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Igreja de São João Batista, no exterior da vila muralhada de Ansiães, a cerca de 100 metros da Porta de São Francisco, freguesia de Lavandeira, concelho de Carrazeda de Ansiães, distrito de Bragança.

2012-12-31 - Portaria 740-EV/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público o Centro Comercial do Restelo, na Rua Duarte Pacheco Pereira, 5 a 11 e 24 a 30, e na Rua Tristão da Cunha, em Lisboa, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

2013-01-23 - Despacho 1375/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa e da Secretária de Estado do Tesouro

Aprova o pedido de adesão ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Borba.

2013-01-23 - Despacho 1376/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa e da Secretária de Estado do Tesouro

Aprova o pedido de adesão ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Faro.