2005-03-09 - Aviso 58/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Democrática de Timor-Leste assinado, em 5 de Junho de 2003, a Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), tendo depositado, em 6 de Fevereiro de 2003, o respectivo instrumento de aceitação.

1985-12-06 - Portaria 930/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Administração Pública e do Planeamento

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão do Núcleo de Sectores Produtivos e Infra-Estruturas do quadro do Departamento Central de Planeamento.

2005-03-21 - Portaria 284/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-41 de cadastro e a denominação «Termas de São Vicente».

2005-03-21 - Portaria 286/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-3 de cadastro e a denominação Fonte Santa de Almeida.

1985-12-31 - Portaria 970/85 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Alfândegas

Determina que as mercadorias sejam submetidas ao regime de aperfeiçoamento activo e que beneficiem, no caso de importação para livre prática, de um regime pautal favorável por virtude do seu destino particular.

2005-03-22 - Portaria 292/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-35 de cadastro e a denominação «Caldas de São Jorge».

2005-03-28 - Portaria 312/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-42 de cadastro e a denominação «Termas de Monte Real».

2005-05-27 - Aviso 236/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Myanmar depositado, em 17 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, assinada em Ramsar em 1971, tal como emendada pelo Protocolo de 1982 e de 1987.

1984-07-31 - DECLARAÇÃO DD5486 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 507/84, de 26 de Julho, do Ministério da Administração Interna, que define as zonas de acção da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública no concelho de Castro Daire, distrito de Viseu.

1984-07-31 - DECLARAÇÃO DD5493 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 517/84, de 27 de Julho, do Ministério da Administração Interna, que define as zonas de acção da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública no concelho de Valpaços, distrito de Vila Real.