1990-12-04 - DESPACHO 173/90-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO DE 25 MILHÕES DE DÓLARES QUE O INH - INSTITUTO DE HABITAÇÃO VAI CONTRAIR.

1990-12-04 - DECLARAÇÃO DD728 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 901118, A SEGUINTE ENTIDADE: A SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO E RECREIO DARQUENSE.

1980-08-28 - Portaria 548/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Equipara a chefe de divisão o cargo de chefe dos Serviços Económicos do Fundo de Abastecimento.

1981-11-25 - Portaria 1016/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza a Siderurgia Nacional, E. P., a emitir, ao par, 1200000 obrigações do valor nominal de 1000$00.

1983-07-27 - Portaria 785/83 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Cria no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa o Departamento de Regimes de Segurança Social e o Departamento de Acção Social.

1980-10-03 - Portaria 776/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Cria, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, um lugar de técnico superior principal.

1989-04-27 - Decreto-Lei 134/89 - Ministério das Finanças

Determina a retirada do curso legal à moeda de 25$ de liga de cupro-níquel, criada pelo Decreto-Lei nº 519-R/79 de 28 de Dezembro.

1991-11-21 - DESPACHO 86/91/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA PAULO GUILHERME SILVA LEMOS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSO NATURAIS.

1980-10-22 - Portaria 843/80 - Presidência do Conselho de Ministros

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de director dos serviços regionais de arqueologia nas zonas norte, centro e sul.

1980-11-08 - Portaria 946/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Alarga o quadro do pessoal do Conselho de Inspecção de Jogos.