2012-12-03 - Aviso 16220/2012 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Altera a constituição da Comissão Paritária do Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica (ACCE), entre as entidades empregadoras públicas e a Federação Nacional dos Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos.

2012-12-18 - Aviso 16878/2012 - Município de Montemor-o-Novo

Torna público que foi aprovado em Assembleia Municipal de 16 de novembro de 2012, mediante proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião de 24 de outubro de 2012, a revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Adua.

2012-12-21 - Despacho 16298/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado da Energia

Determina as linhas de orientação para as campanhas dos mercados liberalizados de eletricidade e de gás natural a levar a cabo pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

2013-02-06 - Listagem 5/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Publica a lista das entidades beneficiárias de subsídios concedidos pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural no 2º semestre do ano de 2012.

2013-02-15 - Despacho 2545/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Cria a Comissão Coordenadora do Tratamento das Doenças Lisossomais de Sobrecarga (CCTDLS), no âmbito do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P. (INSA), e estabelece a sua constituição e competências.

2013-02-19 - Despacho 2646/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Determina a cessação do exercício de funções, em regime de substituição, da licenciada Maria Eugénia de Almeida Santos do cargo de Diretora Geral da Direção-Geral das Autarquias Locais.

2013-02-27 - Despacho 3144/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa, no Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P.

2013-03-12 - Aviso 3586/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

Torna públicos os valores da taxa de certificação a cobrar pela Comissão Vitivinícola Regional da Península de Setúbal, no ano de 2013.

2013-03-22 - Resolução do Conselho de Ministros 16-A/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a região hidrográfica 6 (RH6), designado PGBH do Sado e Mira, cujo relatório técnico resumido consta do anexo ao presente diploma.

2013-03-22 - Resolução do Conselho de Ministros 16-E/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a região hidrográfica 8 (RH8), designado PGBH das Ribeiras do Algarve, cujo relatório técnico resumido consta do anexo ao presente diploma.