1991-08-30 - Portaria 892/91 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E REGULA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO.

1991-10-19 - Aviso 150/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DO SRI LANKA DEPOSITADO, EM 23 DE MAIO DE 1991, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO ADUANEIRA RELATIVA A IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE MATERIAL CIENTIFICO.

1980-08-18 - Portaria 525/80 - Ministério dos Assuntos Sociais

Autoriza a Direcção-Geral de Saúde e os organismos na sua dependência à microfilmagem de documentação que devem manter em arquivo e estabelece os termos em que se deve proceder à inutilização dos respectivos originais.

1980-09-05 - Portaria 570/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia um lugar de técnico superior principal (letra D).

1984-01-16 - Portaria 23/84 - Ministério da Educação

Altera a Portaria nº 842/82, de 2 de Setembro, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Geografia e Planeamento Regional pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

1984-01-26 - Portaria 54/84 - Ministério da Educação - Secretaria de Estado do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical

Aprova e publica em anexo o modelo de cartão de identidade do pessoal dos diversos serviços do Instituto de Investigação Científica e Tropical (IICT).

1989-02-08 - Portaria 96/89 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Fomento, Produção e Conservação Florestal da Circunscrição Florestal de Évora, da Direcção-Geral das Florestas.

1989-03-03 - Despacho Normativo 21/89 - Ministério do Comércio e Turismo

Fixa os preços de venda do álcool etílico a 95º de fermentação (puro) a praticar pela AGA-Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P., embalado em recipientes de capacidade de 0,25 l.

1989-03-18 - Portaria 229-C/89 - Ministério das Finanças

DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 1 DA PORTARIA NUMERO 764/86, DE 26 DE DEZEMBRO (FIXA A TAXA DE JUROS ANUAL APLICÁVEL NO CÁLCULO DO VALOR DE REEMBOLSO DOS CERTIFICADOS DE AFORRO DA SÉRIE B).

1989-03-30 - Portaria 237/89 - Ministério das Finanças

Estabelece os cálculos dos coeficientes de desvalorização da moeda, nos termos do artigo 43.º do Código do IRC e dos artigos 39.º e 47.º do IRS, a aplicar a bens e direitos alienados em 1989.