1970-08-24 - Portaria 415/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça, por transferência, uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano económico de 1970.

1970-08-26 - Portaria 423/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1970.

2009-02-03 - Portaria 141/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada, da Universidade dos Açores, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

1970-01-13 - Portaria 22/70 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar às embaixadas e consulados de Portugal junto de vários países, durante o ano de 1970, diversas quantias mensais, a fim de poderem ocorrer a despesas com material e expediente.

1969-12-17 - DECLARAÇÃO DD10276 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo, n.º 234, de 6 de Outubro de 1969, que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1969-11-14 - Portaria 24416 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

Designa as entidades que exercerão as funções que competem ao director-geral dos Serviços Agrícolas referidas nas Portarias n.os 22624 e 22632 nas suas faltas ou impedimentos.

1969-11-20 - Portaria 24427 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o Governo de Timor reforce uma verba consignada ao programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na referida província.

2009-03-05 - Portaria 244/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Enfermagem S. Francisco das Misericórdias e aprova o respectivo plano de estudos.

1968-11-29 - DECLARAÇÃO DD10551 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 266, de 12 de Novembro de 1968, que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1968-09-24 - Portaria 23624 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos para as respectivas importâncias serem inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Moçambique, destinados a acorrer a determinados objectivos.