1996-10-10 - Despacho Normativo 39/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Altera o Despacho Normativo 24-A/96, de 21 de Junho, que determina que seja assegurada a melhoria da qualidade do serviço dos transportes colectivos de passageiros nas áreas metropolitanas.

1996-10-17 - Aviso 316/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o governo da República da Estónia depositado o instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), adoptado em Genebra, a 30 de Setembro de 1957.

1996-12-06 - Portaria 702/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE MAGALHÃES DE LEMOS, APROVADO PELA PORTARIA 935/94, DE 21 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1996-12-17 - Resolução do Conselho de Ministros 194/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a participação de Portugal no aumento do capital social do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), através da subscrição de 4200 acções, no valor de 42 milhões de ecus.

1997-01-15 - Decreto 5/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova e publica em anexo o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República da Venezuela sobre Supressão de Vistos em Passaportes Comuns, assinado em Lisboa em 29 de Setembro de 1995.

1996-10-25 - Declaração de Rectificação 15-L/96 - Assembleia da República

Declara ter sido rectificado o anexo à Lei 23-A/96 - alteração ao Estatuto Orgânico de Macau -, publicado no "Diário da República", I Série-A, nº 174, suplemento, de 29 de Julho de 1996.

1996-12-30 - Portaria 769-B/96 - Ministérios das Finanças e da Economia

Retira do regime de preços máximos de venda ao público, o fuelóleo com teor de enxofre superior a 1%. O presente diploma produz efeitos a partir de 9 de Janeiro de 1997.

1997-01-06 - Portaria 19/97 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Superior da Maia - ISMAI, a ministrar o curso de Gestão do Desporto, nas instalações da Maia e, regula o acesso, frequência, "numerus clausus" e plano de estudos (publicado em anexo) do mesmo curso.

1997-01-17 - Portaria 45/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 722-T8/92 de 15 de Julho que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobral da Adiça, município de Moura.

1997-03-10 - Portaria 175/97 - Ministério da Cultura

Altera a Portaria 714/96, de 9 de Dezembro que aprova o regime de apoio financeiro à produção cinematográfica. A presente portaria produz efeitos desde a data da entrada em vigor da Portaria 714/96, de 9 de Dezembro.