2010-10-15 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 17/2010/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve apresentar a Assembleia da República uma proposta de extinção do cargo de Representante da República para as Regiões Autónomas, na próxima revisão constitucional.

2010-10-14 - Despacho 15485/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Ministra

Nomeia os licenciados Manuel Joaquim Ferreira Roxo e Daniel José de Freitas Esaguy para exercerem os cargos de subinspectores-gerais do trabalho da Autoridade para as Condições de Trabalho.

2010-10-22 - Portaria 1100/2010 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação

Aprova o programa de formação em competências básicas em cursos de educação e formação de adultos ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências de nível básico.

2010-10-27 - Despacho 16210/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Confere a permissão genérica de condução das viaturas oficiais afectas ao Gabinete para os Meios de Comunicação Social ao licenciado José Pedro Barbosa Berhan da Costa.

2010-11-11 - Despacho 17040/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo

Atribui a utilidade turística a título prévio ao Bessa Hotel Lisboa, com a classificação projectada de 4 estrelas, a instalar no concelho de Lisboa.

2010-11-17 - Declaração 208/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2010 ao Lisboa Ginásio Clube, podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2010-11-23 - Declaração 226/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2010 ao Clube Atlético Ouriense, podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2010-11-23 - Declaração 227/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2010 à Associação Juventude Salesiana, podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2010-11-23 - Declaração 228/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2010 ao Ginásio Clube Vilacondense, podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2010-11-25 - Resolução da Assembleia da República 132/2010 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo proceder à avaliação dos critérios a que deve obedecer a concessão da exploração de caulino em Vila Seca e Milhazes e, em caso de desconformidade, proceder à sua revogação.