2010-10-26 - RESOLUÇÃO 156/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da moradia sita à Rua do Saco, n.º 12, freguesia da Agualva, concelho da Praia da Vitória, necessária à execução da Empreitada de concepção-construção de limpeza e renaturalização da Ribeira da Agualva e da Empreitada de concepção-construção do reperfilamento do leito da Ribeira da Agualva.

2018-01-11 - Despacho 544/2018 - Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

Designa como técnico especialista para o gabinete da Secretária de Estado da Justiça o mestre Jorge Filipe Santos Rodrigues da Ponte para assegurar o acompanhamento dos projetos da área tecnológica da Direção-Geral da Política de Justiça, do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

2012-06-29 - Despacho 8691/2012 - Assembleia da República - Gabinete da Presidente

Delega competências da Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves, no Secretário-Geral da Assembleia da República, João Manuel Cabral Tavares.

2014-03-03 - Despacho 3350/2014 - Assembleia da República - Gabinete da Presidente

Delega competências da Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves, no Secretário-Geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares.

2005-02-09 - DESPACHO 2875/2005 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA

Determina que a provedora da Casa Pia apresente ao Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança uma proposta de constituição da equipa de "gestão da transição na Casa Pia de Lisboa" e define as suas atribuições.

2019-10-26 - Decreto do Presidente da República 62/2019 - Presidência da República

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: José Duarte Silvestre Cordeiro Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares; Tiago Barreto Caldeira Antunes Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro; André Moz Caldas Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros; João Jorge Arêde Correia Neves Secretário de Estado Adjunto e da Economia; Rita Baptista Marques Secretária de Estado do Turismo; João Veloso da Silva Torres Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumido (...)

1998-01-19 - DESPACHO 1105/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado da Indústria e Energia nos conselhos administrativos da Direcção Geral da Indústria, da Direcção Geral da Energia, do gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo, do Instituto Português da Qualidade e nos presidentes da Comissão de Planeamento Industrial de Emergência e da Comissão de Planeamento Energético de Emergência.

2011-12-21 - Despacho 17059/2011 - Ministérios da Economia e do Emprego, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Emprego, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social

Afecta ao financiamento dos produtos de apoio às pessoas com deficiência e pessoas com incapacidade temporária, durante o ano de 2011, a verba global de (euro) 12 154 091 comparticipada pelo Ministério da Economia e do Emprego, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.

2020-06-03 - Aviso (extrato) 8573/2020 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior, pertencente ao mapa de pessoal do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., licenciada Sofia Carla Gouveia Bento no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça

2011-05-23 - Despacho 7535/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros pelos serviços e organismos do Ministério da Saúde a entidades privadas sem fins lucrativos, para o ano de 2011, visando promover o desenvolvimento de acções e projectos nos domínios da promoção da saúde, da prevenção e tratamento da doença, da reabilitação, da redução de danos e da reinserção.