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Designa como técnico especialista para o gabinete da Secretária de Estado da Justiça o mestre Jorge Filipe Santos Rodrigues da Ponte para assegurar o acompanhamento dos projetos da área tecnológica da Direção-Geral da Política de Justiça, do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
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Delega competências da Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves, no Secretário-Geral da Assembleia da República, João Manuel Cabral Tavares.
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Delega competências da Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves, no Secretário-Geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares.
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Determina que a provedora da Casa Pia apresente ao Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança uma proposta de constituição da equipa de "gestão da transição na Casa Pia de Lisboa" e define as suas atribuições.
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São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: José Duarte Silvestre Cordeiro Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares; Tiago Barreto Caldeira Antunes Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro; André Moz Caldas Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros; João Jorge Arêde Correia Neves Secretário de Estado Adjunto e da Economia; Rita Baptista Marques Secretária de Estado do Turismo; João Veloso da Silva Torres Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumido (...)
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Delega competências do Secretário de Estado da Indústria e Energia nos conselhos administrativos da Direcção Geral da Indústria, da Direcção Geral da Energia, do gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo, do Instituto Português da Qualidade e nos presidentes da Comissão de Planeamento Industrial de Emergência e da Comissão de Planeamento Energético de Emergência.
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2011-12-21 -
Despacho
17059/2011 -
Ministérios da Economia e do Emprego, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Emprego, Adjunto do Ministro da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social
Afecta ao financiamento dos produtos de apoio às pessoas com deficiência e pessoas com incapacidade temporária, durante o ano de 2011, a verba global de (euro) 12 154 091 comparticipada pelo Ministério da Economia e do Emprego, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior, pertencente ao mapa de pessoal do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., licenciada Sofia Carla Gouveia Bento no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça
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Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros pelos serviços e organismos do Ministério da Saúde a entidades privadas sem fins lucrativos, para o ano de 2011, visando promover o desenvolvimento de acções e projectos nos domínios da promoção da saúde, da prevenção e tratamento da doença, da reabilitação, da redução de danos e da reinserção.
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Nomeia como membros do Conselho Nacional de Publicidade de Medicamentos as seguintes personalidades: a) Em representação do Ministério da Saúde: - Dr.ª Raquel Basto, do Instituto Nacional de Farmácia e do Medicamento (INFARMED). - Dr. António Ferreira Coelho, da Direcção-Geral da Saúde (DGS). - Professor António Cândido Vaz Carneiro, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. b) Em representação do Ministério da Economia: - Dr. Azzeem Remtula Bangy, da Direcção-Geral de Comércio e da Conco (...)
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