Resolução 156/2010, de 26 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 170, de 26.10.2010, Pág. 3365
- Data: 2010-10-26
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da moradia sita à Rua do Saco, n.º 12, freguesia da Agualva, concelho da Praia da Vitória, necessária à execução da Empreitada de concepção-construção de limpeza e renaturalização da Ribeira da Agualva e da Empreitada de concepção-construção do reperfilamento do leito da Ribeira da Agualva.
Aviso
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