1934-09-10 - Decreto 24478 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Regulamenta o serviço de incêndios a bordo

2020-11-08 - Decreto 8/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

2020-11-21 - Decreto 9/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

2020-12-06 - Decreto 11/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

1981-07-02 - DECRETO DD17 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera António Gentil Lagarto das funções de Secretário Regional do Trabalho.

1935-04-18 - Decreto 25270 - Ministério da Agricultura

Regulamenta a proibição de plantio da vinha e o arrancamento das videiras que devam ser destruídas.

1916-04-23 - Decreto 2355 - Ministério das Finanças

Decreto n.º 2355, regulamentando algumas disposições do decreto n.º 2350, de 10 de Abril de 1916

1922-05-08 - Decreto 8133 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército - 2.ª Repartição

Regulamenta o abono da gratificação escolar

1976-07-27 - Decreto 617/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Trabalho

Regulamenta a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho

1979-01-10 - DECRETO DD51 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia Ezequiel de Melo Moreira da Silva Secretário Regional da Agricultura e Pescas.