2021-04-22 - Despacho 4036/2021 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, competência para assinatura do Technical Arrangement Between The Ministry of National Defence of the Portuguese Republic and Supreme Headquarters Powers Europe, represented by Headquarters Joint Force Command Naples, regarding the provision of Host Nation Support for the execution of the Exercise «STEADFAST DEFENDER 2021 (STDE-21)»

2013-07-25 - Despacho 9796/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova a minuta de aditamento ao contrato de fornecimento, instalação de materiais e equipamentos para a integração do Projecto «Provide NATO Maritime Broadcast and Ship Shore (BRASS) and Upgrade HF Equipment in Portugal» e delega competências do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco. no Diretor-geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, Major-General Manuel de Matos Gravilha Chambel, para outorgar o referido aditamento, em representação do Estado Português.

2021-09-21 - Despacho 9289/2021 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Consentimento à adesão da República Checa ao Memorandum of Understanding concerning the Manning, Funding, Administration and Support of the Headquarters NATO Rapid Deployable Corps

2022-04-01 - Despacho 3833/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a adesão ao Technical Arrangement between Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE) and the Government of the Republic of Turkey regarding the provision of Host Nation Support for activities concerning Allied Forces e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a competência para a assinatura da note of accession ao referido Technical Arrengement

2009-01-15 - DESPACHO 2061/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 4093 MMS (Ed. 04) «Mutual Acceptance by NATO Member Countries of Qualification of Electronic and Electrical Components for Military Use».

2021-05-04 - Despacho 4520/2021 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Subdelegação de assinatura do Technical Arrangement between the Ministry of National Defence of the Portuguese Republic and Supreme Headquarters Powers Europe, represented by Headquarters Joint Force Command Naples, regarding the provision of Host Nation Support for the execution of the Exercise «Steadfast Defender 2021(STDE-21)»

2022-09-27 - Despacho 11470/2022 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Aprova a quarta alteração ao «Memorandum of Understanding for the Cooperative Engineering and Manufacturing Development of the Evolved SEASPARROW Missile Block 2» e a segunda alteração ao «Memorandum of Understanding for the Cooperative Production of the Evolved SEASPARROW Missile Block 2» e delega a competência para a outorga das referidas alterações no Chefe do Estado-Maior da Armada

2005-01-10 - DESPACHO 515/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1278 HOS (ED.2) (RD.1) "Standard For The Required Level And Measurement Of Coefficient Of Friction On Flight Decks".

2024-08-08 - Despacho 8938/2024 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova a minuta da Note of Joining referente à participação da República da Finlândia no Memorandum of Understanding Concerning the Organisation, Administration and Funding of the SHAPE International School e delega a respetiva assinatura no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

2017-12-21 - Despacho 11197/2017 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprovação da minuta do Memorandum of Understanding Concerning the Establishment, Operation, Manning, Funding, Administration and Support of the Headquarters Multinational Brigade South-East (HQ MN BDE-SE)