2008-11-06 - Portaria 1275/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça turística dos Besteirinhos e outras (processo n.º 730-AFN) e concessiona pelo período de 12 anos à Sociedade de Caça Aldinha, Lda., a zona de caça turística de Besteirinhos e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche, na freguesia de S. Pedro da Gafanhoeira, município de Arraiolos, e na freguesia de Brotas, município de Mora (processo n.º 5075-AFN).

1988-01-19 - DECLARAÇÃO 2/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Anula a publicação, em repetido da Resolução nº 427/87, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº 48 de 15 de Dezembro de 1987. (Autoriza a celebração, entre a Região Autónoma dos Açores e a firma TECNOVIA - Infraestruturas José Guilherme da Costa, Lda. do contrato para a execução da empreitada para a construção da Rampa do Varadouro, Carreiras de Carenagem e Prolongamento do Cais Sul do Porto da Madalena - Ilha do Pico).

2018-01-25 - Despacho 969/2018 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado da Indústria e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público das obras de ampliação do parque de estacionamento para viaturas e a construção de dois armazéns de apoio, na Rua Vilar do Senhor - Lugar de Cabanelas, União de Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, concelho de Matosinhos, a cargo da empresa LIFEGREEN - Investimentos Imobiliários, Lda.

2009-01-20 - DESPACHO 86/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica a licença concedida à sociedade SIGERU - Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura, Lda. através do Despacho Conjunto n.º 369/2006, do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Ministro da Economia e da Inovação, de 4 de Janeiro de 2006, publicado no Diário da República, II Série, n.º 84, de 2 de Maio de 2006, à Região Autónoma dos Açores.

2023-02-10 - Despacho 2017/2023 - Economia e Mar e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Ministra da Agricultura e da Alimentação e do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços

Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa XVinus - Companhia Enoturística, Lda., para a instalação de um hotel rural de 4 estrelas, denominado «Vila Galé Paço do Curutêlo», na Quinta do Curutêlo, sita no lugar do Freixo, freguesia de Poiares e freguesia de Ardegão, Freixo e Mato, concelho de Ponte de Lima

2008-10-13 - DESPACHO 25451/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece que os donativos concedidos pela SELENIS - Serviços Técnicos e Administrativos, Lda., no âmbito do contrato plurianual estabelecido para os anos de 2006 e 2007 com a TÁGIS - Centro de Conservação das Borboletas de Portugal, número de identificação de pessoa colectiva 506770311, para a realização do Projecto Borboletas Através dos Tempos que foi considerado de interesse ambiental, podem usufruir de benefícios fiscais.

2009-06-26 - Portaria 692/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça turística do Pintado (processo n.º 2129-AFN) o prédio rústico denominado Mofadinha, sito na freguesia e município de Barrancos, e concessiona, pelo período de 12 anos, à A Mofadinha - Sociedade Agrícola e Imobiliária, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística La Mofadinha, englobando aquele prédio rústico sito naquela freguesia e município (processo n.º 5252-AFN).

2005-02-16 - Portaria 186/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

Autoriza a ACG - Distribuição e Comércio de Gás, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra legalmente obrigada na EGREP - Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E. P. E., mediante pagamento do montante correspondente, por não ter disponibilidade de capacidade de armazenagem em território nacional e em virtude de as consultas efectuadas a outras entidades no sentido de aluguer de tancagem se terem revelado infrutíferas.

2020-02-14 - Despacho 2170/2020 - Economia e Transição Digital e Agricultura - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa CARMAVIL - Indústria Têxtil & Confeções, Lda., para a utilização não agrícola de 2967,85 m2 de solos abrangidos pelo regime da RAN para a ampliação das suas instalações industriais, acessos e estacionamento, sitas na Rua de João Barbosa Duarte Senra, Lugar de Paredes, freguesia de Lijó, concelho de Barcelos

2006-10-25 - Portaria 1131/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à J. J. D. - Agropecuária, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Elvira Grande, englobando os prédios rústicos denominados Elvira Grande, sito na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo, e Romeirinhas e Terra das Freiras, sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4400-DGRF).