2005-05-20 - Portaria 488/2005 - Ministério das Finanças

Aprova o coeficiente de desvalorização da moeda para efeitos de correcção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos.

1992-05-12 - Portaria 395/92 - Ministério das Finanças

ESTABELECE O COEFICIENTE DE DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA PARA EFEITOS DE DETERMINACAO DA MATÉRIA COLECTAVEL DOS IMPOSTOS DO IRC E DO IRS.

1947-08-18 - Portaria 11993 - Ministério das Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Fixa o coeficiente de tarifação para bilhetes postais de boas-festas

1986-10-16 - Portaria 604/86 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa o coeficiente de actualização das rendas livres para vigorar durante o ano civil de 1987.

1986-10-16 - Portaria 605/86 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa o coeficiente de actualização das rendas condicionadas para vigorar durante o ano civil de 1987.

1983-11-30 - Portaria 1006/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Fixa em 17% o coeficiente de actualização para vigorar durante o ano civil de 1984 (rendas comerciais).

1983-11-30 - Portaria 1007/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Fixa em 17% o coeficiente de actualização para vigorar durante o ano civil de 1984 (rendas condicionadas).

1987-10-31 - Portaria 845/87 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa em 1,074 o coeficiente de actualização das rendas livres para vigorar durante o ano de 1988.

1990-10-31 - Portaria 1101-A/90 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

FIXA O COEFICIENTE DE ACTUALIZAÇÃO DAS RENDAS LIVRES PARA VIGORAR DURANTE O ANO DE 1991.

1990-10-31 - Portaria 1101-B/90 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

FIXA O COEFICIENTE DE ACTUALIZAÇÃO DAS RENDAS CONDICIONADAS PARA VIGORAR DURANTE O ANO DE 1991.