1978-02-08 - AVISO DD2936 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Embaixada da República de Cuba enviado uma nota verbal, informando que dera cumprimento às formalidades constitucionais relativas à entrada em vigor do Acordo Comercial a Longo Prazo entre os Governos de Portugal e da República de Cuba.

2007-07-20 - DESPACHO 15749/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia a Lic. Maria Margarida Gomes Roxo para exercer as funções de subdirectora do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2008-07-11 - DESPACHO 18604/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que o Lic. Ricardo António Gouveia França Jardim, Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, assuma também as competências inerentes ao cargo de director clínico do referido Centro Hospitalar. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

1979-01-13 - DECLARAÇÃO DD7901 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 396/78, de 15 de Dezembro, que dá nova redacção ao artigo único do Decreto-Lei n.º 328/77, de 10 de Agosto (alterou a nota ao artigo 29.39 da Pauta dos Direitos de Importação).

1992-02-18 - AVISO 36/93 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO QUE, POR NOTA DE 11 DE NOVEMBRO DE 1992, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICOU TER A REPÚBLICA DO SURINAME ADERIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 94, A CONVENCAO PARA A RESOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS INTERNACIONAL.

1999-04-06 - DESPACHO CONJUNTO 284/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor Henrique Francisco Vieira de Almeida Machado Jorge para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Presidente do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial. Publica uma nota curricular do nomeado.

1981-12-18 - AVISO DD2804 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que, segundo nota do Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha, o acto de depósito do instrumento de ratificação, pela República Árabe Líbia, do Acordo Internacional do Azeite de 1979 deve ser entendido como depósito do instrumento de adesão ao mesmo Acordo.

1992-09-11 - REGULAMENTO 92/4 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NO CASO DE DISPENSA DE PROSPECTO DA ADMISSÃO A COTACCAO DE OBRIGAÇÕES E OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS REPRESENTATIVOS DA DÍVIDA, EMITIDOS POR ORGANISMOS INTERNACIONAIS, A ENTIDADE FICARA TAMBEM DISPENSADA DA PUBLICAÇÃO DE NOTA INFORMATIVA. ENTRA EM VIGOR EM 11-9-92.

1989-10-02 - AVISO DD2523 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado por nota que o Canadá depositou o instrumento de adesão á Convenção Relativa á Citação e Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial.

2013-03-20 - DELIBERAÇÃO-EXTRACTO 774/2013 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Designa Lucília Maria Cordeiro Martinho, assistente graduada de medicina geral e familiar do ACES Lisboa Norte, para o exercício do cargo de presidente do Conselho Clínico e de Saúde, conforme nota curricular em anexo.