Despacho 15 749/2007
Com a extinção, por fusão, no âmbito do PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas (GAERE), do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) e da Auditoria Ambiental (AA), todos do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais (GPERI) assumiu as atribuições e competências dos organismos extintos, permitindo, nesta nova unidade de suporte à governação, a existência concentrada das vertentes de aconselhamento estratégico e planeamento, coordenação e apoio técnico às matérias relacionadas com a União Europeia e relações externas e ainda as funções de assessoria relativamente às questões de natureza ambiental.
O Decreto Regulamentar 59/2007, de 27 de Abril, corporizou o movimento de reestruturação, estabelecendo, no artigo 3.º, aliás na esteira do diploma orgânico do Ministério das Obras, Públicas, Transportes e Comunicações, que o GPERI é dirigido por um director, coadjuvado por dois subdirectores.
A licenciada Maria Margarida Gomes Roxo reúne o perfil e a experiência adequados ao exercício das funções de subdirector do GPERI, cargo de direcção superior do 2.º grau, como evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim, nos termos do n.º 3 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 210/2006, de 27 de Outubro, e no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 59/2007, determino o seguinte:
1 - É nomeada, para exercer as funções de subdirectora do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais, a licenciada Maria Margarida Gomes Roxo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 16 de Julho de 2007.
26 de Junho de 2007. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:Nome - Maria Margarida Gomes Roxo;
Data de nascimento - 14 de Junho de 1953.
2 - Habilitações literárias:
Licenciada em Engenharia Química, IST, 1978, e membro n.º 32 239 da Ordem dos Engenheiros, Região Sul (Engenharia Química);
Curso de formação em gestão pública (FORGEP), INA, 2006.
3 - Carreira profissional:
1974-1981 - técnica auxiliar de programação no Ministério da Educação;
1981-1994 - técnica superior na Direcção-Geral de Transportes Terrestres;
1994-1997 - assessora na DGTT;
Desde 1997 - assessora principal na DGTT;
Desde 25 de Novembro de 1994, chefe de divisão, em comissão de serviço, na Divisão de Transportes Especiais da Direcção de Serviços de Transportes Rodoviários de Mercadorias da DGTT.
