1922-07-12 - Decreto 8260 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Regulamenta os serviços das lotarias da Misericórdia de Lisboa

1924-11-22 - Decreto 10328 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Regulamenta o exercício da profissão de corretor de ourivesaria

1935-03-12 - Decreto 25118 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Regulamenta a constituïção dos grémios

1983-02-14 - DECRETO 1/83/A - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera o Secretário Regional das Finanças.

1983-02-14 - DECRETO 2/83/A - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Secretário Regional das Finanças.

1983-02-14 - DECRETO 3/83/A - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera o Secretário Regional do Trabalho.

1983-02-14 - DECRETO 4/83/A - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Secretário Regional do Trabalho.

1932-12-30 - Decreto 22051 - Ministério das Colónias

Regulamenta o fabrico do alcool deshidratado nas colónias de Angola e Moçambique

1922-10-06 - Decreto 8410 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Cria um Museu Regional na vila de Chaves

1976-10-07 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Ministro da República

Nomeia Presidente do Governo Regional o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral