2016-05-02 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 19/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2014

2017-06-14 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 15/2017/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2015

2018-05-03 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 11/2018/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2016

2019-07-25 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 24/2019/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2017

2020-07-17 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 28/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2018

2021-06-15 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 19/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2019

2022-07-05 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 14/2022/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social

2024-10-02 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 16/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social.

2016-12-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 40/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social

2016-03-17 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 11/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

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