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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 24/2019/M, de 25 de Julho
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2017
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 24/2019/M
Sumário: Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2017.
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2017
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira resolve, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa e, ainda, da alínea b) do artigo 38.º e do n.º 3 do artigo 41.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei 13/91, de 5 de junho, e revisto e alterado pelas Leis 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, de 21 de junho, aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2017.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 27 de junho de 2019.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Lino Tranquada Gomes.
112438533
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3798144.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3798144/resolucao-da-assembleia-legislativa-da-regiao-autonoma-da-madeira-24-2019-M-de-25-de-julho
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